“Mesmo depois de 30 anos da promulga\u00e7\u00e3o da \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, mais de 15 anos da publica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Cidade e aos oito anos de vig\u00eancia da Emenda Constitucional 64\/2010, que incluiu o direito \u00e0 moradia no elenco das garantias fundamentais, ainda faltam mecanismos que possibilitem a concretiza\u00e7\u00e3o do usufruto equitativo e da democracia no ambiente urbano. O direito \u00e0 moradia como express\u00e3o de uma das fun\u00e7\u00f5es sociais das cidades s\u00f3 pode ser efetivado mediante m\u00faltiplas formas de exerc\u00edcio.<\/p>\n
Com base nesse princ\u00edpio, professores, pesquisadores e alunos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito criaram, em 2017, uma plataforma digital pelo direito \u00e0 moradia adequada. Trata-se do RE-HABITARE, iniciativa que alia ensino, pesquisa e extens\u00e3o, coordenada por Daniel Gaio, docente de Direito Urban\u00edstico e Ambiental, com subcoordena\u00e7\u00e3o de Marco Ant\u00f4nio Sousa Alves, professor de Teoria e Filosofia do Direito.”<\/p>\n
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Por Zirlene Lemos\/PROEX UFMG<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"