“No dia 26 de junho, foi realizada na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) uma importante audi\u00eancia p\u00fablica dedicada \u00e0 pol\u00edtica estadual de moradia. Esta audi\u00eancia foi fruto de uma forte articula\u00e7\u00e3o entre os movimentos de luta por moradia e pelo acesso \u00e0 terra que t\u00eam buscado fortalecer este debate na agenda p\u00fablica e de mobiliza\u00e7\u00f5es populares. A convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia foi feita de forma conjunta por tr\u00eas comiss\u00f5es: Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios e Comiss\u00e3o Especial da Regi\u00e3o Metropolitana”.<\/p>\n
“A Defensora P\u00fablica Maria J\u00falia Miranda, coordenadora do N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (NUTH) refor\u00e7ou a necessidade de que sejam institu\u00eddas pol\u00edticas p\u00fablicas para garantia do direito \u00e0 moradia. A partir de levantamentos do NUTH, atualmente mais de sete mil fam\u00edlias recebem \u201caluguel social\u201d pago pelo Governo do Estado, sendo essa uma solu\u00e7\u00e3o que deve ser entendida como paliativa para as demandas habitacionais do estado. Em contraponto, h\u00e1 anos o poder executivo n\u00e3o vem realizando os repasses integrais dos recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para o FEHIS (em cumprimento \u00e0 Lei 4.962\/06, que correspondem a 5% da arrecada\u00e7\u00e3o do fundo), situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 denunciada em outros momentos de debate. Como apontado na fala de lideran\u00e7as populares durante a audi\u00eancia p\u00fablica, ao n\u00e3o cumprir os repasses obrigat\u00f3rios por lei para este fundo, o Governo do Estado vem dando um calote na popula\u00e7\u00e3o que demanda por pol\u00edticas habitacionais no Rio de Janeiro”.<\/p>\n
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