“O prefeito de S\u00e3o Paulo, Bruno Covas, sancionou, nesta semana, a altera\u00e7\u00e3o do artigo do Plano Diretor de 2014 que estabelece as regras de destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para o investimento em habita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 comentamos aqui o grave precedente aberto por uma altera\u00e7\u00e3o do Plano diretor que n\u00e3o passou pelos processos requeridos de debate e aprova\u00e7\u00e3o estabelecidos legalmente quando se trata deste tema. Mas aqui abordaremos especificamente o aspecto da habita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“De acordo com a regra que estava em vigor antes da altera\u00e7\u00e3o, 30% dos recursos da venda de potencial construtivo na cidade (a chamada outorga onerosa do direito de construir) deveriam ser destinados obrigatoriamente para\u00a0 para a aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos em \u00e1reas centrais para produ\u00e7\u00e3o de moradia social. Com a mudan\u00e7a aprovada pela C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito, estes recursos poder\u00e3o tamb\u00e9m ser utilizados para constru\u00e7\u00f5es novas e reformas destinadas para moradia de interesse social”.<\/p>\n
“A decis\u00e3o da Prefeitura de articular na C\u00e2mara Municipal esta altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 conectada com a crise aberta na Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo \u2013 e, ali\u00e1s, nas prefeituras de todo o pa\u00eds, diante da paralisa\u00e7\u00e3o do programa Minha Casa Minha Vida, especialmente grave na faixa 1, aquela que atende os grupos de mais baixa renda e que contava com subs\u00eddios do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o”.<\/p>\n
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