O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3\/6) a suspens\u00e3o por seis meses de ordens ou medidas de desocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que j\u00e1 estavam habitadas antes de 20 de mar\u00e7o do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da epidemia de\u00a0Covid-19.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupa\u00e7\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas ou reintegra\u00e7\u00f5es de posse de natureza coletiva em im\u00f3veis que sirvam de moradia ou que representem \u00e1rea produtiva pelo trabalho individual ou familiar de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis”.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m suspendeu o despejo de locat\u00e1rios de im\u00f3veis residenciais em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade por decis\u00e3o liminar, ou seja, sem pr\u00e9via defesa, antes mesmo do exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. O conceito de vulnerabilidade ser\u00e1 analisado caso a caso pelo magistrado que atuar na situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n
Barroso deferiu parcialmente a cautelar em\u00a0a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0apresentada pelo Psol (ADPF 828) para, segundo ele, “evitar que remo\u00e7\u00f5es e desocupa\u00e7\u00f5es coletivas violem os direitos \u00e0 moradia, \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es envolvidas”.<\/p>\n O prazo de seis meses ser\u00e1 contado a partir da decis\u00e3o, “sendo poss\u00edvel cogitar sua extens\u00e3o caso a situa\u00e7\u00e3o de crise sanit\u00e1ria perdure”, destacou o ministro.<\/p>\n Veja mais em: Conjur<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"