Em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram um veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma lei que pro\u00edbe despejos em im\u00f3veis urbanos durante a pandemia de covid-19. Com isso, os despejos seguir\u00e3o proibidos pelo menos at\u00e9 31 de dezembro desse ano.<\/p>\n
Bolsonaro havia vetado a lei integralmente em agosto desse ano, depois de ouvir os minist\u00e9rios da Economia e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. O projeto aprovado pelo Congresso havia impedido despejos at\u00e9 o fim do ano, mas o governo argumentou que a proibi\u00e7\u00e3o daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de im\u00f3veis p\u00fablicos”.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Congresso foi comemorada por lideran\u00e7as pol\u00edticas como Guilherme Boulos (PSOL-SP), coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Em entrevista ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, Boulos afirmou que “a proibi\u00e7\u00e3o de despejos na pandemia \u00e9 uma derrota para a pol\u00edtica de morte de Bolsonaro”.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do Congresso, ser\u00e3o beneficiados todos os que ocuparam os im\u00f3veis at\u00e9 mar\u00e7o de 2020, data de in\u00edcio da pandemia no Brasil. As regras valem para im\u00f3veis residenciais com aluguel de at\u00e9 R$ 600,00 e comerciais de at\u00e9 R$ 1200,00, desde que o inquilino comprove que perdeu a capacidade de arcar com o custo nesse per\u00edodo.<\/p>\n
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