Uma nota p\u00fablica assinada pelos movimentos sociais urbanos\u00a0Central de Movimentos Populares (CMP), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores (CONAM), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento dos Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP)\u00a0critica a\u00a0Medida Provis\u00f3ria\u00a0(MP) 996\/20\u00a0e o programa habitacional federal rec\u00e9m reformulado pelo governo Bolsonaro, batizado de “Casa Verde Amarela”.<\/p>\n
Segundo os subscritores da nota, a MP “\u00e9 voltada para os interesses do mercado financeiro e dificulta o acesso dos mais pobres \u00e0 moradia digna”. O texto da nota diz ainda\u00a0que o Programa Casa Verde e Amarela\u00a0“\u00e9 uma ilus\u00e3o para o povo mais pobre que precisa de moradia. A alternativa de financiamento j\u00e1 \u00e9 conhecida e exclui a maioria do povo do acesso \u00e0 moradia devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es cadastrais e ao valor das mensalidades, que s\u00e3o verdadeiras barreiras”.<\/p>\n
Para os movimentos, o programa apresentado pelo governo n\u00e3o \u00e9 “um plano estruturado e organizado para enfrentar a falta de moradia no Brasil, mas na verdade nos parece um programa eleitoreiro para gerar uma falsa expectativa em quem precisa de moradia, assim como lucro para construtoras, imobili\u00e1rias e bancos”.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do texto:<\/p>\n
Bolsonaro inimigo da moradia popular: retrocessos na luta pela moradia no Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n A luta pela moradia no Brasil \u00e9 hist\u00f3rica, voltada a garantir o direito de moradia de amplos setores da popula\u00e7\u00e3o que desde sempre foram exclu\u00eddos da possibilidade de acesso \u00e0 terra e \u00e0 moradia digna. Historicamente, o interesse privado das elites econ\u00f4micas se sobrep\u00f5e ao interesse social na constru\u00e7\u00e3o das cidades.<\/em><\/p>\n Na luta pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, garantiram-se instrumentos como os artigos 182 e 183 e depois, com mais de um milh\u00e3o de assinaturas, o primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Brasil: PL 2710\/92. Depois de 13 anos, este PL se transformou no Sistema e Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social.<\/em><\/p>\n Os avan\u00e7os com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, do sistema de Confer\u00eancias e do Conselho Nacional das Cidades ocuparam papel estrat\u00e9gico na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de desenvolvimento urbano e na garantia do direito \u00e0 cidade, em especial do direito \u00e0 moradia. Nos \u00faltimos anos, o Minha Casa Minha Vida foi respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o de mais de 5 milh\u00f5es de moradias, grande parte destinada \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda que n\u00e3o teriam como buscar no mercado imobili\u00e1rio solu\u00e7\u00e3o para o seu direito de morar, necessitando de pol\u00edticas p\u00fablicas nesta \u00e1rea. Entidades urbanas e rurais produziram as moradias com mais qualidade e organiza\u00e7\u00e3o social.<\/em><\/p>\n Atualmente, no Brasil, n\u00e3o temos nenhum canal institucional e de di\u00e1logo das pol\u00edticas urbanas do governo com a sociedade. O Minist\u00e9rio das Cidades foi destru\u00eddo, e o Conselho Nacional das Cidades desmontado. Novamente as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas em gabinetes, verdadeiros balc\u00f5es de neg\u00f3cios, geralmente alheios aos anseios e aos interesses da popula\u00e7\u00e3o e dos Movimentos organizados pelo direito \u00e0 cidade e \u00e0 moradia.<\/em><\/p>\n MP 996 – Programa Casa Verde e Amarela: A ilus\u00e3o do financiamento<\/strong><\/em><\/p>\n O programa Casa Verde a Amarela \u00e9 uma ilus\u00e3o para o povo mais pobre que precisa de moradia. A alternativa de financiamento j\u00e1 \u00e9 conhecida e exclui a maioria do povo do acesso \u00e0 moradia devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es cadastrais e ao valor das mensalidades, que s\u00e3o verdadeiras barreiras.<\/em><\/p>\n A MP 996 n\u00e3o prev\u00ea aporte significativo de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para produ\u00e7\u00e3o habitacional, nem subs\u00eddios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia fam\u00edlias com renda at\u00e9 R$ 1.800,00, em que as presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o passavam de 10 % da renda pelo per\u00edodo de 10 anos. Agora, o foco do programa \u00e9 abrir novas linhas de financiamento, com presta\u00e7\u00e3o mensal que chegar\u00e1 a 30% da renda por um per\u00edodo de 30 anos. Isto confunde o que \u00e9 Moradia de Interesse Social com Produ\u00e7\u00e3o de Moradias para o Mercado Imobili\u00e1rio. Al\u00e9m disso, busca deixar de fora a Caixa e Bancos p\u00fablicos, voltando-se principalmente ao interesse do mercado financeiro.<\/em><\/p>\n A promessa de avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deixa claro que o interesse n\u00e3o \u00e9 para garantir seguran\u00e7a na posse, mas sim para criar \u201cativos\u201d (novas matr\u00edculas a serem hipotecadas). Dessa forma, estar\u00e3o utilizando os recursos que estavam previstos para a produ\u00e7\u00e3o habitacional na prepara\u00e7\u00e3o e fortalecimento da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/em><\/p>\n Outra quest\u00e3o que preocupa os Movimentos \u00e9 que n\u00e3o se trata de um plano estruturado e organizado para enfrentar a falta de moradia no Brasil, mas na verdade nos parece um programa eleitoreiro para gerar uma falsa expectativa em quem precisa de moradia, assim como lucro para construtoras, imobili\u00e1rias e bancos. Hoje temos um d\u00e9ficit quantitativo de mais de 6 milh\u00f5es de moradias. Em linhas gerais, o programa modifica quest\u00f5es importantes de outros programas e leis anteriores, bem como suprime o papel de controle social previsto na lei do Sistema e Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social.<\/em><\/p>\n Para agravar o quadro ainda mais, o Ministro do Desenvolvimento Regional foi expl\u00edcito ao anunciar que n\u00e3o haver\u00e1 novas contrata\u00e7\u00f5es de Faixa 1 enquanto n\u00e3o forem conclu\u00eddas as 180 mil unidades j\u00e1 contratadas, o que n\u00e3o dever\u00e1 acontecer, uma vez que o atual governo vem atrasando o pagamento das obras em execu\u00e7\u00e3o e atrapalhando o trabalho realizado pelas Cooperativas e Entidades. Isto tem gerado atraso nas obras, inviabilizando projetos, gerando preju\u00edzos e desemprego.<\/em><\/p>\n Entendemos que iniciativas como esta, sem previs\u00e3o adequada de subs\u00eddios, e sem estar acompanhada de instrumentos que combatam a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria nas cidades, tornar\u00e1 a terra ainda mais cara e distante de quem mais precisa de moradia.<\/em><\/p>\n Consideramos que a cidade \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o social e que as pol\u00edticas p\u00fablicas devem disciplinar e gerar mais igualdade no acesso \u00e0 moradia.<\/em><\/p>\n Resgatar o papel da moradia social no Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n Entendemos que \u00e9 fundamental resgatar o papel do Fundo e Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse social, com participa\u00e7\u00e3o popular, fortalecimento do papel das comunidades e dos Movimentos organizados pela moradia. Sem controle social e gest\u00e3o democr\u00e1tica, isto \u00e9 imposs\u00edvel no Brasil.<\/em><\/p>\n Outra quest\u00e3o s\u00e3o os recursos para enfrentar o d\u00e9ficit habitacional e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil. N\u00e3o ser\u00e1 retirando recursos para constru\u00e7\u00e3o de moradia que resolveremos as quest\u00f5es da regulariza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de moradia de interesse social sem grandes subs\u00eddios para as fam\u00edlias de baixa renda, o que significa aporte de recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n Nesse sentido, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 285\/08 da Moradia Digna apresenta melhor solu\u00e7\u00e3o, garantindo um percentual do or\u00e7amento em todas as esferas p\u00fablicas para a produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social.<\/em><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que seja revogada a EC 95\/2016 \u2013 Teto de Gastos para que Uni\u00e3o, Estados e Prefeituras tenham mais recursos para investir na moradia e na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil. A desestrutura\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa \u00e9 um entrave para a retomada do desenvolvimento urbano do Brasil, para obras de infraestrutura e para constru\u00e7\u00e3o de moradias de interesse social.<\/em><\/p>\n A suspens\u00e3o dos despejos na pandemia e p\u00f3s-pandemia tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para que possamos dar tranquilidade para milhares de fam\u00edlias em todo Brasil, v\u00edtimas da falta de capacidade governamental em garantir o direito constitucional de moradia.<\/em><\/p>\n Apresentamos conjuntamente com outros Movimentos, organiza\u00e7\u00f5es e bancadas parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o diversas emendas que buscam aprimorar a MP 996. No entanto, \u00e9 fundamental tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, debates e aprimoramento coletivo para que n\u00e3o se descaracterize os instrumentos constru\u00eddos para garantir a produ\u00e7\u00e3o habitacional com controle social e gest\u00e3o democr\u00e1tica, voltados para as camadas mais populares de nosso pa\u00eds.<\/em><\/p>\n Por fim entendemos que, enquanto a agenda ultraliberal de Bolsonaro, Mour\u00e3o e Guedes estiver no comando do Brasil, n\u00e3o teremos condi\u00e7\u00f5es de proporcionar moradia e direitos sociais ao povo Brasileiro. Precisamos garantir a democracia, di\u00e1logo, participa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o coletiva de planos e de programas.<\/em><\/p>\n Fontes:\u00a0Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma nota p\u00fablica assinada pelos movimentos sociais urbanos\u00a0Central de Movimentos Populares (CMP), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores (CONAM), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas […] Read More<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3136"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3136"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3142,"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3136\/revisions\/3142"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}