{"id":3146,"date":"2021-11-10T09:56:29","date_gmt":"2021-11-10T12:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=3146"},"modified":"2021-11-10T10:00:35","modified_gmt":"2021-11-10T13:00:35","slug":"moradia-digna-direito-basico-e-essencial-e-dever-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=3146","title":{"rendered":"Moradia digna: direito b\u00e1sico e essencial e dever do Estado"},"content":{"rendered":"<p>A maioria esmagadora dos brasileiros n\u00e3o faz a menor ideia da realidade \u00e1rida em torno da falta de moradia digna no pa\u00eds. Levantamento de 2018 da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) mostra que 33 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o t\u00eam onde morar no Brasil e 8 milh\u00f5es residem em locais inapropriados ou com riscos de desastres naturais, como morros. Trata-se de uma realidade hist\u00f3rica, com ra\u00edzes profundas e imbricadas, e que contribui para travar o desenvolvimento de uma na\u00e7\u00e3o calcada na desigualdade.<\/p>\n<p>Com as sucessivas crises econ\u00f4micas atravessadas nos \u00faltimos anos, sobretudo com a pandemia do novo coronav\u00edrus, tivemos um agravamento significativo desse cen\u00e1rio: houve queda na renda, desemprego em massa, infla\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os b\u00e1sicos e o recrudescimento do fantasma da fome e da mis\u00e9ria. Com isso, refor\u00e7a-se o dever e a import\u00e2ncia do Estado, tanto para agir de forma emergencial, quanto para reelaborar pol\u00edticas p\u00fablicas a longo prazo, possibilitando o acesso dos menos favorecidos a condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de vida.<\/p>\n<p>Ao pensarmos a desigualdade brutal de moradia entre os brasileiros mais pobres e os mais ricos, devemos fazer uma revis\u00e3o hist\u00f3rica com foco nos s\u00e9culos de escravid\u00e3o e tamb\u00e9m no per\u00edodo p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a assinatura da Lei \u00c1urea, em 1888, milh\u00f5es de ex-escravizados foram literalmente abandonados \u00e0 pr\u00f3pria sorte, invisibilizados por um Estado constru\u00eddo por seus suor e sangue. A car\u00eancia de moradia digna no Brasil est\u00e1 calcada no racismo. \u00c9 um efeito colateral de mais de 300 anos em que milh\u00f5es de pessoas foram escravizadas e despersonalizadas, e \u00e0s quais foi negado qualquer direito fundamental, incluindo o direito de terem um teto. Essa pr\u00e1tica, de certa maneira, perpetua-se at\u00e9 hoje.<\/p>\n<p>Um dos casos mais emblem\u00e1ticos da cidade de Salvador (entre tantos outros), \u00e9 o da comunidade Paz e Vida. Em 2018, o local foi cen\u00e1rio de uma trag\u00e9dia que teve repercuss\u00e3o nacional: uma menina de 11 anos foi baleada e morta durante uma opera\u00e7\u00e3o policial. Entrei em Paz e Vida por acaso, em 2017, mas logo entendi a minha responsabilidade enquanto vereadora de fazer o que estivesse ao meu alcance para tirar os moradores das condi\u00e7\u00f5es desumanas em que viviam. Ap\u00f3s muito di\u00e1logo com a gest\u00e3o municipal, conseguimos fazer com que centenas de fam\u00edlias fossem beneficiadas com habita\u00e7\u00f5es dignas e seguras. Nesta ter\u00e7a-feira (19), mais de 500 chaves foram entregues.<\/p>\n<p>Leia a mat\u00e9ria completa em <a href=\"https:\/\/www.nexojornal.com.br\/colunistas\/tribuna\/2021\/Moradia-digna-direito-b%C3%A1sico-e-essencial-e-dever-do-Estado\">Nexo Jornal<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A maioria esmagadora dos brasileiros n\u00e3o faz a menor ideia da realidade \u00e1rida em torno da falta de moradia digna no pa\u00eds. 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