Uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir o d\u00e9ficit habitacional no Distrito Federal ser\u00e1 disponibilizada para consulta popular nesta primeira quinzena de novembro. O Plano Distrital de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social prev\u00ea a loca\u00e7\u00e3o social, proposta que permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de im\u00f3veis inabitados para popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com sa\u00fade mental debilitada.<\/p>\n
O DF registra um d\u00e9ficit habitacional de 102.984 resid\u00eancias, o que representa 11,66% do total de domic\u00edlios da capital. Os dados fazem parte de uma pesquisa da Companhia de Planejamento (Codeplan) realizada entre 2019 e 2020, a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) para os estudos t\u00e9cnicos do plano.<\/p>\n
Nesse c\u00e1lculo entram quatro categorias de moradia: a coabita\u00e7\u00e3o, o adensamento, as resid\u00eancias prec\u00e1rias e o \u00f4nus excessivo para custeio de aluguel. No primeiro caso, est\u00e3o os adultos que se casam, mas continuam vivendo com os pais ou av\u00f3s, em 11 mil domic\u00edlios. No segundo, os lotes de habita\u00e7\u00e3o unifamiliar com quatro ou cinco moradias, que s\u00e3o 11,8 mil.<\/p>\n
As resid\u00eancias prec\u00e1rias s\u00e3o as casas mal constru\u00eddas, sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de infraestrutura, que somam 30 mil domic\u00edlios. E o \u00faltimo caso, que equivale \u00e0 maioria do d\u00e9ficit, inclui as pessoas que gastam muito mais de 30% da renda na despesa com moradia, representando 56 mil domic\u00edlios.<\/p>\n
Im\u00f3veis inabitados<\/strong><\/p>\n E se por um lado faltam moradias, por outro sobram im\u00f3veis com infraestrutura desocupados. Levantamento da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) de 2016 aponta que a vac\u00e2ncia imobili\u00e1ria no DF \u00e9 de 6,37% de unidades imobili\u00e1rias, o que corresponde a 79.908 com liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua inativas. Desse total, 41.027 s\u00e3o residenciais, 35.240 comerciais, 2.298 institucionais e 1.343 industriais sem atividade.<\/p>\n \u00c9 neste cen\u00e1rio que surge a proposta de loca\u00e7\u00e3o social destinada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Nele, o propriet\u00e1rio que tiver interesse em disponibilizar um im\u00f3vel fechado para loca\u00e7\u00e3o social poder\u00e1 firmar um contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), que subsidiar\u00e1 parte do aluguel do inquilino.<\/p>\n Para evitar riscos de inadimpl\u00eancia, ser\u00e1 criado um Fundo Garantidor que garantir\u00e1 o pagamento do aluguel. Para participar do programa a fam\u00edlia precisa estar inscrita na Codhab. \u201c\u00c9 mais um instrumento do GDF de minimizar o sofrimento a que essas pessoas est\u00e3o submetidas, principalmente as que aguardam as etapas dos programas habitacionais e est\u00e3o morando de favor ou encarando um aluguel que n\u00e3o d\u00e3o conta de pagar\u201d, explica o presidente da companhia, Wellington Luiz.<\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre valores, j\u00e1 que a proposta necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas as diretrizes firmadas no Plano Distrital de Interesse Social criam cinco faixas de renda. A maior delas \u00e9 entre 2,5 e 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O benefici\u00e1rio que se enquadre nessa categoria ter\u00e1 um subs\u00eddio do governo menor, desde que o comprometimento com a despesa de aluguel n\u00e3o ultrapasse 25% da renda familiar.<\/p>\n De acordo com a secret\u00e1ria executiva de Planejamento e Preserva\u00e7\u00e3o, Giselle Moll, a loca\u00e7\u00e3o social \u00e9 um dos programas que melhor deve atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade. \u201c\u00c9 bom para quem tem um im\u00f3vel fechado, que passa a receber um aluguel, sem risco de inadimpl\u00eancia e, tamb\u00e9m, para as fam\u00edlias beneficiadas, que teriam acesso a moradia em locais com infraestrutura, com\u00e9rcio e servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n Partindo do princ\u00edpio de que uma boa pol\u00edtica habitacional oferece acesso \u00e0 cidade e a uma rede de prote\u00e7\u00e3o social, o plano desenvolveu linhas de a\u00e7\u00e3o para atender pessoas de baixa renda com diferentes vulnerabilidades, como as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n S\u00f3 em 2020, de acordo com a Codeplan, foram aproximadamente 16 mil casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica registrados no DF. No primeiro semestre de 2021 esse n\u00famero chegou a 7.869 casos. Para esse p\u00fablico foi criado um programa de provimento habitacional denominado\u00a0Moravida<\/em>, destinado a mulheres com renda de zero a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, que sofreram abusos e est\u00e3o em risco de morte.<\/p>\n No\u00a0Moravida<\/em>, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia com vulnerabilidade comprovada v\u00e3o para o primeiro lugar da fila de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Se tiver renda, tem que contribuir com o percentual do aluguel. Se n\u00e3o tiver, vai ser direcionada para programas de autonomia socioecon\u00f4mica e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Autonomia e dignidade<\/strong><\/p>\n Secret\u00e1ria da Mulher, \u00c9ricka Filippelli lembra que, muitas vezes, as v\u00edtimas n\u00e3o conseguem romper o ciclo de viol\u00eancia dentro de casa porque dependentes financeiramente dos seus agressores, n\u00e3o t\u00eam para onde ir ou levar seus filhos. \u201cE essa \u00e9 mais uma ferramenta criada pelo governo para garantir a elas mais dignidade e autonomia na reconstru\u00e7\u00e3o de suas hist\u00f3rias.\u201d<\/p>\n Outra linha de a\u00e7\u00e3o igualmente importante \u00e9 o\u00a0Moradia Primeiro<\/em>. Foi pensado para oferecer habita\u00e7\u00e3o a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com sa\u00fade mental debilitada ou agravada e para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos que tenham integrantes nessa condi\u00e7\u00e3o especial. O programa \u00e9 estruturado em tr\u00eas componentes que devem ser ofertados de forma simult\u00e2nea: moradia digna, acompanhamento socioassistencial e aten\u00e7\u00e3o psicossocial aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n \u201cN\u00f3s apenas temos que ter cuidado em manter o sigilo sobre essas pessoas e n\u00e3o coloc\u00e1-las em um \u00fanico edif\u00edcio ou quadra para preserv\u00e1-las. Evitar um olhar estigmatizante sobre determinado lugar \u00e9 muito importante\u201d explica Giselle Moll.<\/p>\n Os programas\u00a0Moradia Primeiro<\/em>\u00a0e\u00a0Moravida<\/em>\u00a0precisam ser regulamentados e requerem integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es entre v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do governo, como as secretarias de Sa\u00fade, de Trabalho, de Desenvolvimento Social, da Mulher, de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o e a Codhab, que ser\u00e1 a grande executora do Plano Distrital de Habita\u00e7\u00e3o Interesse Social.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir o d\u00e9ficit habitacional no Distrito Federal ser\u00e1 disponibilizada para consulta popular nesta primeira quinzena de novembro. 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