O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso prorrogou hoje at\u00e9 o final de mar\u00e7o do ano que vem a decis\u00e3o que suspende despejos e desocupa\u00e7\u00f5es durante a pandemia da covid-19 em im\u00f3veis em \u00e1reas urbanas e rurais.<\/p>\n
Em junho deste ano, Barroso determinou a suspens\u00e3o dessas medidas por seis meses. A determina\u00e7\u00e3o seria v\u00e1lida at\u00e9 esta sexta-feira (3). O ministro, por\u00e9m, ressaltou que a extens\u00e3o \u00e9 urgente, j\u00e1 que h\u00e1 mais de 120 mil fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo, e que a crise sanit\u00e1ria ainda n\u00e3o foi superada.<\/p>\n
“Com a chegada do m\u00eas de dezembro, constata-se que a pandemia ainda n\u00e3o chegou ao fim e o contexto internacional – notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na \u00c1frica – recomenda especial cautela por parte das autoridades p\u00fablicas”, ressaltou ele.<\/p>\n
A medida suspende despejos de im\u00f3veis residenciais com aluguel de at\u00e9 R$ 600 e de im\u00f3veis comerciais de R$ 1.200.<\/p>\n
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