A implanta\u00e7\u00e3o de um equipamento de assist\u00eancia emergencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Bairro Santa In\u00eas, que n\u00e3o teria sido discutida com a comunidade local, ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Outros requerimentos aprovados nesta segunda (13\/12) solicitam envio de pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre o acolhimento dessa popula\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio e interven\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a que impedem e restringem a\u00e7\u00f5es de entidades da sociedade civil que assistem moradores de rua no Hipercentro; previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, planejamento e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e nutricional inclu\u00eddas no Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG); e as condi\u00e7\u00f5es de vida de fam\u00edlias venezuelanas que est\u00e3o vivendo na cidade e de moradores de uma ocupa\u00e7\u00e3o urbana na Regional Oeste. Projeto de lei que prop\u00f5e o reconhecimento oficial\u00a0da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) em BH teve\u00a0parecer pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A poss\u00edvel instala\u00e7\u00e3o do Programa Moradia Primeiro e Programa Canto de Rua Emergencial na Rua Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1, no Bairro Santa In\u00eas (Regional Leste), para ofertar servi\u00e7os b\u00e1sicos e encaminhar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua a programas de moradia, ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 20 de dezembro, \u00e0s 13h30. Autor do Requerimento, Wilsinho da Tabu (PP) pondera que a implanta\u00e7\u00e3o do equipamento, que afetar\u00e1 o meio-ambiente e o usufruto de esportes, lazer e conviv\u00eancia da comunidade local, foi imposta pelo governo do estado sem nenhum di\u00e1logo com moradores e frequentadores da regi\u00e3o, tornando necess\u00e1rio debater a quest\u00e3o e buscar um m\u00ednimo de entendimento entre as partes. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e municipais, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e esportivas e moradores ser\u00e3o convidados para o encontro.<\/p>\n
Abrigo e assist\u00eancia<\/strong><\/p>\n Dois pedidos de informa\u00e7\u00e3o de\u00a0Maca\u00e9 Evaristo (PT) \u00e0 Secretaria \u00a0Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Cidadania (Smasac), tamb\u00e9m referentes ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, foram acolhidos e ser\u00e3o encaminhados pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O primeiro questiona a atual\u00a0 situa\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0albergues\u00a0e\u00a0abrigos\u00a0na\u00a0cidade, como o n\u00famero atual de usu\u00e1rios, quantas fam\u00edlias est\u00e3o utilizando, com quantas\u00a0crian\u00e7as e adolescentes, e se estes est\u00e3o devidamente matriculados em escola p\u00fablica ou privada; se existem pol\u00edticas p\u00fablicas para inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas no mercado de trabalho e aprendizagem do idioma local, para imigrantes; cadastramento no Cad\u00danico e em programas de assist\u00eancia social; e acompanhamento psicol\u00f3gico para os usu\u00e1rios.<\/p>\n O segundo solicita esclarecimentos sobre os impedimentos e restri\u00e7\u00f5es impostos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado (Pol\u00edcia Militar) e do Munic\u00edpio (Guarda Civil) a entidades que prestam servi\u00e7os assistenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Centro da cidade, principalmente na regi\u00e3o da Pra\u00e7a da Rodovi\u00e1ria, conforme den\u00fancias apresentadas na\u00a0audi\u00eancia\u00a0que discutiu a import\u00e2ncia da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas para supera\u00e7\u00e3o do racismo e das desigualdades sociorraciais. Entre outras quest\u00f5es, o pedido de informa\u00e7\u00e3o indaga a respeito da necessidade de licenciamento ou exist\u00eancia de alguma facilita\u00e7\u00e3o da Prefeitura para a atividade ou de pontos predefinidos para a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o; se o cerceamento foi orientado pela PBH\u00a0e se tem rela\u00e7\u00e3o com trabalhos de conserva\u00e7\u00e3o ou restaura\u00e7\u00e3o da referida pra\u00e7a.<\/p>\n Leia a mat\u00e9ria completa no site C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"