A DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) entrou com oito a\u00e7\u00f5es com STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja garantido o direito \u00e0 moradia a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Cada a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em nome de uma pessoa, em cidades diferentes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar uma jurisprud\u00eancia forte o suficiente para que o acesso social \u00e0 moradia, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, seja colocado em pr\u00e1tica.<\/p>\n
Foram apresentados mandados de injun\u00e7\u00e3o, um tipo de processo que visa suprir omiss\u00f5es do Legislativo e do Executivo na regulamenta\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais.\u00a0As a\u00e7\u00f5es citam v\u00e1rios artigos do texto constitucional, entre eles: direito social \u00e0 moradia, ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tratamento desumano ou degradante e dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
A primeira a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em setembro e as outras sete, ao longo deste m\u00eas. Em apenas uma delas houve despacho: o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar e pediu informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para instruir o processo antes de ser realizado o julgamento definitivo.<\/p>\n
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