{"id":3591,"date":"2023-06-26T20:16:18","date_gmt":"2023-06-26T23:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=3591"},"modified":"2023-06-26T20:16:18","modified_gmt":"2023-06-26T23:16:18","slug":"com-o-novo-substitutivo-do-plano-diretor-de-sp-remocoes-em-areas-ocupadas-pela-populacao-mais-pobre-vao-aumentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=3591","title":{"rendered":"Com o novo Substitutivo do Plano Diretor de SP, remo\u00e7\u00f5es em \u00e1reas ocupadas pela popula\u00e7\u00e3o mais pobre v\u00e3o aumentar"},"content":{"rendered":"

Enorme debate tem causado as mudan\u00e7as trazidas pelo Substitutivo da revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Paulo, principalmente nos chamados\u00a0Eixos de Estrutura\u00e7\u00e3o da Transforma\u00e7\u00e3o Urbana<\/strong>. Mas o ultim\u00edssimo texto do\u00a0Substitutivo\u00a0traz muitas outras. Verdadeiramente rel\u00e2mpago, o texto foi disponibilizado na quarta \u00e0 noite (21 junho), debatido na quinta (22 junho), \u2013 menos de 24 horas de sua circula\u00e7\u00e3o \u2013, est\u00e1 previsto para ser votado nesta segunda (26 junho), e traz altera\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios instrumentos que est\u00e3o passando despercebidas, dentre elas nas chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).<\/p>\n

Em s\u00edntese, as altera\u00e7\u00f5es modificam o pr\u00f3prio objetivo original das ZEIS<\/strong> ocupadas, que \u00e9 garantir melhores condi\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas e habitacionais para quem nelas vive, aumentando tamb\u00e9m o risco de remo\u00e7\u00e3o e limitando a capacidade dos atuais moradores de participar na decis\u00e3o sobre o futuro da \u00e1rea. O texto tamb\u00e9m claramente enxerga as ZEIS n\u00e3o como espa\u00e7os de garantia de direitos, mas como frentes de expans\u00e3o para o mercado.<\/p>\n

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram uma inova\u00e7\u00e3o inclu\u00edda em planos diretores e leis de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo desde a d\u00e9cada de 1980 em diversas cidades do pa\u00eds, existindo em S\u00e3o Paulo desde 2002. Estas reconhecem territ\u00f3rios populares como parte integrante da cidade e prop\u00f5em a garantia da perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o, com melhorias na qualidade de vida, ou reservam terra para a produ\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de habita\u00e7\u00e3o de interesse social, reconhecendo a luta hist\u00f3rica da moradia no pa\u00eds.<\/p>\n

O Substitutivo tamb\u00e9m deixa brechas para que o conselho gestor nem venha a ser implementado, seja dispensado<\/strong>\u00a0(ver altera\u00e7\u00e3o do art. 48 do PDE, \u00a7 5\u00ba), tirando completamente o poder de decis\u00e3o sobre o processo e a transforma\u00e7\u00e3o urbana desejada dos moradores destes territ\u00f3rios! Ao inv\u00e9s da previs\u00e3o atual \u2013 que exige a instala\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor antes da elabora\u00e7\u00e3o do plano de urbaniza\u00e7\u00e3o, que por ele deve ser aprovado \u2013, o Substitutivo diz que o poder Executivo ir\u00e1 regulamentar por decreto (e n\u00e3o por lei, e sem debate p\u00fablico) as situa\u00e7\u00f5es em que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a institui\u00e7\u00e3o do conselho, podendo, inclusive, unilateralmente, considerar que estes n\u00e3o sejam necess\u00e1rios!<\/p>\n

Esta regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trar\u00e1 regras para sua composi\u00e7\u00e3o e funcionamento. Ou seja, ele pode n\u00e3o ser montado; pode se dar depois de um plano elaborado sem a participa\u00e7\u00e3o dos moradores; pode ter uma composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o equilibrada entre poder p\u00fablico e moradores afetados pelo plano; e se criado, pode tornar o conselho consultivo e n\u00e3o deliberativo. \u00c9 uma amea\u00e7a evidente ao processo democr\u00e1tico de planejamento das ZEIS!<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Substitutivo inclui a possibilidade do \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o Integrada\u201d abranger zonas distintas de ZEIS<\/strong>\u00a0(ver altera\u00e7\u00e3o do art. 50 do PDE, \u00a7 3\u00ba ao \u00a7 5\u00ba), ou seja, pode ser mais (ou menos) amplo que a zona demarcada, incorporando \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o ZEIS. No texto apresentado n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios para esta expans\u00e3o de per\u00edmetro. Quem acompanhou as cr\u00edticas ao Lote 12 da PPP Habitacional Municipal sabe que o atendimento de algumas fam\u00edlias foi sugerido que ocorresse em uma \u00e1rea h\u00e1 cerca de 5 km da \u00e1rea ocupada. E ZEIS justamente \u00e9 uma zona que deveria garantir a perman\u00eancia no local para quem mora. Alterar o per\u00edmetro pode vir a anular o efeito inclusivo das ZEIS!<\/p>\n

Foto: Marcos Santos\/USP Imagens<\/p>\n

Leia a mat\u00e9ria completa no site labcidade-usp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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