{"id":3652,"date":"2023-08-04T18:25:50","date_gmt":"2023-08-04T21:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=3652"},"modified":"2023-08-04T18:25:50","modified_gmt":"2023-08-04T21:25:50","slug":"moradia-saude-e-emprego-sao-prioridades-de-plano-federal-para-a-populacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=3652","title":{"rendered":"Moradia, Sa\u00fade e Emprego s\u00e3o prioridades de plano federal para a popula\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"

O governo federal prepara um plano voltado para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. A
\ninforma\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao participar de um evento no Rio de Janeiro. Segundo ele, est\u00e1 sendo desenhada uma grande pol\u00edtica nacional que vai mobilizar minist\u00e9rios, como o do Trabalho, da Sa\u00fade, do Desenvolvimento Social e Regional<\/strong>.<\/p>\n

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal marcou para 11 de agosto, a data para julgar liminar do ministro Alexandre de Moraes que d\u00e1 prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es citadas pelo ministro, est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Padre Julio Lancellotti<\/strong>, que veda o uso da arquitetura hostil que cria elementos que dificultam a presen\u00e7a das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua; o programa Moradia Primeiro, que \u00e9 pensar a moradia como elemento fundamental para pessoas em situa\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica na rua, al\u00e9m de programas de sa\u00fade e de emprego.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou uma nota oficial em que detalha as pol\u00edticas do governo federal para os moradores de rua. A pasta informa na nota que trabalha, desde o primeiro semestre de 2023, em uma s\u00e9rie de medidas relativas \u00e0 Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (PNPSR). Elas refor\u00e7am a aten\u00e7\u00e3o, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o e est\u00e3o em articula\u00e7\u00e3o com as demais pastas do governo federal. Existem a\u00e7\u00f5es que demandam constru\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e s\u00e3o da compet\u00eancia privativa de Estados e munic\u00edpios. Boa parte dos pontos elencados pelo ministro
\nAlexandre de Moraes na ADPF 976 j\u00e1 \u00e9 objeto de programas e a\u00e7\u00f5es em desenvolvimento pelo MDH.<\/p>\n

Por fim, o MDHC elenca a\u00e7\u00f5es em elabora\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo, quais sejam:<\/p>\n

– desenvolvimento do Programa Moradia Primeiro, que dar\u00e1 prioridade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no \u00e2mbito do Minha Casa Minha Vida, o que j\u00e1 foi aprovado em lei;<\/p>\n

– lan\u00e7amento, no in\u00edcio deste m\u00eas de julho, da Opera\u00e7\u00e3o
\nInverno Acolhedor, que investir\u00e1 R$ 5 milh\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com apoio de munic\u00edpios, movimentos sociais e entidades da sociedade civil com o intuito de distribuir itens que ofere\u00e7am prote\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica e prevenir o adoecimento e o \u00f3bito dessas pessoas em raz\u00e3o do frio intenso;<\/p>\n

– publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 11.472, em abril deste ano, que fortaleceu a participa\u00e7\u00e3o e o controle social na implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a essa popula\u00e7\u00e3o por meio do Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua – neste momento, inclusive, est\u00e1 sendo realizado o processo seletivo que ir\u00e1 escolher as entidades aptas a participarem do colegiado, com participa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de segmentos da sociedade civil e movimentos sociais;<\/p>\n

-cria\u00e7\u00e3o de uma campanha de comunica\u00e7\u00e3o para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o combate a desigualdades sociais, ao preconceito, \u00e0 exclus\u00e3o social e sobre a necessidade de se construir espa\u00e7os mais inclusivos e igualit\u00e1rios; e<\/p>\n

– institui\u00e7\u00e3o do programa de lavanderias – pontos de cidadania para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua (Pop Rua), com servi\u00e7os de bebedouro, bagageiro, lavanderia, corte de cabelo, banheiro etc.<\/p>\n

Leia a mat\u00e9ria completa no site da EuRio!<\/a><\/p>\n

Foto: retirada da mat\u00e9ria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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