{"id":3711,"date":"2023-09-23T12:12:37","date_gmt":"2023-09-23T15:12:37","guid":{"rendered":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=3711"},"modified":"2023-09-23T12:12:37","modified_gmt":"2023-09-23T15:12:37","slug":"projeto-de-proibicao-de-arquitetura-hostil-e-aprovado-na-assembleia-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=3711","title":{"rendered":"Projeto de proibi\u00e7\u00e3o de arquitetura hostil \u00e9 aprovado na Assembleia de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou recentemente, em sua segunda vota\u00e7\u00e3o, com uma maioria significativa de votos, o <strong>Projeto de Lei 3.449\/22<\/strong>. Este projeto foi apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e tem como objetivo a <strong>proibi\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de arquitetura hostil em espa\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n<p>A arquitetura hostil refere-se a um tipo de planejamento urbano que \u00e9 projetado para dissuadir o uso de determinados espa\u00e7os p\u00fablicos, especialmente por parte da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Essa abordagem visa controlar o comportamento coletivo, impedindo que os espa\u00e7os urbanos sejam plenamente acess\u00edveis e utilizados por todos os cidad\u00e3os. Em outras palavras, <strong>a arquitetura hostil envolve a instala\u00e7\u00e3o de elementos urbanos que restringem o acesso e a ocupa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os p\u00fablicos por certos grupos da popula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei que proibe a arquitetura hostil tem como inspira\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o do <strong>Padre J\u00falio<\/strong><br \/>\n<strong>Lancellotti<\/strong>, que dedicou sua vida ao atendimento e acolhimento das pessoas mais necessitadas. Ele difundiu pelo Brasil o conceito de &#8220;aporofobia&#8221;, que se refere \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o dos pobres, e tamb\u00e9m lutou contra diversas pol\u00edticas que exclu\u00edam as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, incluindo o uso da arquitetura hostil nas cidades brasileiras.<br \/>\nEssa dedica\u00e7\u00e3o levou at\u00e9 mesmo o Congresso Nacional a batizar um projeto de lei sobre o tema com o nome do Padre J\u00falio Lancellotti.<\/p>\n<p>&#8220;Uma grande vit\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o do nosso projeto. \u00c9 o direito \u00e0 cidade sendo resguardado. E importante para que as pessoas n\u00e3o sejam expulsas dos espa\u00e7os p\u00fablicos, para que n\u00e3o se fa\u00e7a do espa\u00e7o p\u00fablico um lugar hostil \u00e0s pessoas. E importante enfrentar o \u00f3dio \u00e0s pessoas. A Cidade \u00e9 de todo mundo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel colocar mecanismos que impe\u00e7am as pessoas de usarem o espa\u00e7o p\u00fablico&#8221;, afirma Beatriz Cerqueira.<\/p>\n<p>Leia a mat\u00e9ria completa no site <a href=\"http:\/\/A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou recentemente, em sua segunda vota\u00e7\u00e3o, com uma maioria significativa de votos, o Projeto de Lei 3.449\/22. Este projeto foi apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e tem como objetivo a proibi\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de arquitetura hostil em espa\u00e7os p\u00fablicos. A arquitetura hostil refere-se a um tipo de planejamento urbano que \u00e9 projetado para dissuadir o uso de determinados espa\u00e7os p\u00fablicos, especialmente por parte da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Essa abordagem visa controlar o comportamento coletivo, impedindo que os espa\u00e7os urbanos sejam plenamente acess\u00edveis e utilizados por todos os cidad\u00e3os. Em outras palavras, a arquitetura hostil envolve a instala\u00e7\u00e3o de elementos urbanos que restringem o acesso e a ocupa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os p\u00fablicos por certos grupos da popula\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei que proibe a arquitetura hostil tem como inspira\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o do Padre J\u00falio Lancellotti, que dedicou sua vida ao atendimento e acolhimento das pessoas mais necessitadas. Ele difundiu pelo Brasil o conceito de &quot;aporofobia&quot;, que se refere \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o dos pobres, e tamb\u00e9m lutou contra diversas pol\u00edticas que exclu\u00edam as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, incluindo o uso da arquitetura hostil nas cidades brasileiras. Essa dedica\u00e7\u00e3o levou at\u00e9 mesmo o Congresso Nacional a batizar um projeto de lei sobre o tema com o nome do Padre J\u00falio Lancellotti.  &quot;Uma grande vit\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o do nosso projeto. \u00c9 o direito \u00e0 cidade sendo resguardado. E importante para que as pessoas n\u00e3o sejam expulsas dos espa\u00e7os p\u00fablicos, para que n\u00e3o se fa\u00e7a do espa\u00e7o p\u00fablico um lugar hostil \u00e0s pessoas. E importante enfrentar o \u00f3dio \u00e0s pessoas. A Cidade \u00e9 de todo mundo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel colocar mecanismos que impe\u00e7am as pessoas de usarem o espa\u00e7o p\u00fablico&quot;, afirma Beatriz Cerqueira. 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