A Defensoria P\u00fablica de SP obteve recentemente duas decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a paulista que, em observ\u00e2ncia \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ e ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n\u00ba 828, suspenderam ordens de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e encaminharam os casos para atua\u00e7\u00e3o do Grupo de Apoio \u00e0s Ordens Judiciais de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse (GAORP).<\/p>\n
O GAORP tem por finalidade acompanhar as ordens judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse caracterizadas como de alta complexidade, seja em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de pessoas envolvidas, local ocupado e outras circunst\u00e2ncias a serem ponderadas, servindo como espa\u00e7o interinstitucional de produ\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais e\/ou menos onerosa poss\u00edvel \u00e0s partes envolvidas.<\/p>\n
Os casos contaram com atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Especializado de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo e apoio do N\u00facleo de Segunda Inst\u00e2ncia e Tribunais Superiores da Defensoria paulista.<\/p>\n
Mogi Mirim\u00a0<\/strong><\/p>\n Em um dos casos, a decis\u00e3o beneficiou cerca de 120 fam\u00edlias que ocupam uma \u00e1rea conhecida como Horto Vergel, na cidade de Mogi Mirim, interior do estado de SP.<\/p>\n Fonte: https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/noticias\/-\/noticia\/4894201<\/p>\n Foto:\u00a0Catherine Gaspar\/Wikipedia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"