No dia 20 de novembro de 2023, o Prof. Daniel Gaio (Professor de Direito Urban\u00edstico e de Direito Ambiental da UFMG, Coordenador do Projeto de Pesquisa e Extens\u00e3o RE-HABITARE) participou do 2\u00ba Semin\u00e1rio sobre parcelamento do solo, Reurb e habita\u00e7\u00e3o. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional (Ceaf) do MPMG.<\/p>\n
O Prof. Daniel Gaio falou sobre o tema: “Remo\u00e7\u00f5es For\u00e7adas realizadas pelo Poder P\u00fablico e as viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 moradia”.<\/p>\n
Segundo o professor, nas \u00faltimas d\u00e9cadas houve um acentuado aumento das remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas nas cidades, provocando perdas sociais e econ\u00f4micas, que prejudicam as popula\u00e7\u00f5es pobres. “Essa situa\u00e7\u00e3o prejudica as rela\u00e7\u00f5es de pertencimento na comunidade ou na escola, prejudica o acesso a equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos com melhor qualidade, gera danos econ\u00f4micos que derivam das rela\u00e7\u00f5es de vizinhan\u00e7a e da proximidade com o local de trabalho, como o com\u00e9rcio (fixo ou ambulante) e \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o”.<\/p>\n
Conforme Gaio, “remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas constituem grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, caso n\u00e3o seja assegurado o direito \u00e0 moradia adequada. \u00c9 direito do morador questionar as informa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do poder p\u00fablico. Antes da remo\u00e7\u00e3o, deve ser permitido ao morador o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es: a justificativa pela remo\u00e7\u00e3o, o cronograma e as prioridades para a remo\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es para o reassentamento a indeniza\u00e7\u00e3o. Todas essas informa\u00e7\u00f5es devem ser disponibilizadas em linguagem acess\u00edvel e com tempo adequado”.<\/p>\n
Para ver a grava\u00e7\u00e3o da palestra acesse:\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=ZNDoeIQoRJ0&ab_channel=CentrodeEstudoseAperfei%C3%A7oamentoFuncional<\/a><\/p>\n Fonte: MPMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"