A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 380\/23, que inclui a ado\u00e7\u00e3o de medidas de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas entre as diretrizes do Estatuto da Cidade.<\/p>\n
O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ). O texto foi analisado em car\u00e1ter conclusivo e poder\u00e1 seguir para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, a pol\u00edtica urbana dever\u00e1 ter, entre suas diretrizes, a ado\u00e7\u00e3o de medidas integradas de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas para a garantia de cidades resilientes. Dever\u00e1 ser dada prioridade a contextos de vulnerabilidade.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece, entre os instrumentos da pol\u00edtica urbana, estudos de an\u00e1lise de riscos e vulnerabilidades clim\u00e1ticas.\u00a0O deputado Tarc\u00edsio Motta afirmou que a proposta n\u00e3o retira a autonomia das cidades brasileiras. \u201cN\u00f3s temos um projeto simples, que diz apenas que, na elabora\u00e7\u00e3o dos seus planos diretores, os munic\u00edpios n\u00e3o podem ignorar uma realidade que traz preju\u00edzos humanos, econ\u00f4micos, de vida, para milh\u00f5es de brasileiros\u201d, disse o relator. Ele lembrou que o mundo atingiu 2\u00b0C acima da temperatura antes da era industrial. “Algo que n\u00e3o era para acontecer antes de 2050 aconteceu neste ano”, disse.<\/p>\n