O desembargador Francesco Conti, do 2\u00b0 Grupo C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, determinou, na noite desta segunda-feira (27), a suspens\u00e3o da demoli\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias no Quilombo Vila K\u00e9di, na Zona Norte de Porto Alegre. Em sua decis\u00e3o, o desembargador determinou a \u201csuspens\u00e3o de atos coercitivos que visem a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, bem como da demoli\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es\u201d na comunidade.<\/p>\n
No dia 23 de novembro, a 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre emitiu uma decis\u00e3o que autorizava a retomada da demoli\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias no Quilombo Vila K\u00e9di. No dia 13 de novembro, trabalhadores contratados pela incorporadora CFL iniciaram a demoli\u00e7\u00e3o de cinco casas de fam\u00edlias que firmaram acordo com a Defensoria P\u00fablica do Estado para deixar a \u00e1rea. A a\u00e7\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria no (Incra), que questionou a legalidade da a\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da \u00e1rea estar sob reivindica\u00e7\u00e3o quilombola.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Francesco Conti lembra que, dia 23 de mar\u00e7o de 2023, a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares certificou a comunidade Vila K\u00e9di como remanescente quilombola, e assinala que \u201c\u00e9 indubit\u00e1vel que a discuss\u00e3o com reflexo em quest\u00f5es possess\u00f3rias \u2013 como as medidas de desocupa\u00e7\u00e3o debatidas no cumprimento de senten\u00e7a \u2013 sobre \u00e1rea ocupada por comunidade quilombola atrai a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, nos termos do art. 109, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
Segundo Onir de Ara\u00fajo, integrante do coletivo de advogados que representam a comunidade do Quilombo K\u00e9di na a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria interposta no \u00faltimo domingo, \u00e9 uma decis\u00e3o que, embora ainda pode ser revertida, \u201c\u00e9 muito importante no contexto de viol\u00eancia que o Quilombo K\u00e9di, uma comunidade centen\u00e1ria, vem sofrendo, principalmente na \u00faltima d\u00e9cada\u201d. \u201cTrata-se de uma decis\u00e3o important\u00edssima que inclusive faz refer\u00eancia a uma outra decis\u00e3o do 10\u00b0 Grupo C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a, envolvendo o Quilombo da Fam\u00edlia Lemos, em situa\u00e7\u00e3o similar. Embora essa decis\u00e3o ainda possa ser reformada, n\u00e3o deixa de ser um alento na garantia dos direitos das comunidades quilombolas n\u00e3o s\u00f3 em Porto Alegre, mas em todo o Pa\u00eds. A decis\u00e3o fica valendo at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria\u201d, destacou ainda Onir de Ara\u00fajo.<\/p>\n