O presidente Lula e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, assinaram, nesta segunda-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Padre Julio Lancellotti, que pro\u00edbe arquitetura hostil em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O MDCH tamb\u00e9m deve lan\u00e7ar um canal de den\u00fancias pelo Disque 100 para que a popula\u00e7\u00e3o envie imagens de arquitetura hostil, como objetos pontiagudos de metal ou arame farpado.<\/p>\n
De acordo com o regulamento, a legisla\u00e7\u00e3o deve ser adaptada e regulamentada pelos munic\u00edpios at\u00e9 dezembro de 2024. Tamb\u00e9m devem ser criadas e divulgadas planilhas sobre arquitetura hostil para arquitetos, urbanistas e engenheiros.<\/p>\n
Plano Ruas Vis\u00edveis<\/strong><\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei faz parte do Plano Ruas Vis\u00edveis, tamb\u00e9m divulgado nesta segunda (11) ap\u00f3s um prazo de 120 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O planejamento visa garantir os direitos da popula\u00e7\u00e3o de rua a um futuro digno.<\/p>\n O plano ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o em sete eixos: Assist\u00eancia Social e Seguran\u00e7a Alimentar; Sa\u00fade; Viol\u00eancia Institucional; Cidadania, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; Habita\u00e7\u00e3o; Trabalho e Renda; e Produ\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Dados, e investimento inicial de R$ 982 milh\u00f5es.<\/p>\n