A Promotoria de Justi\u00e7a e a Defensoria P\u00fablica entraram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a cidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n
O processo pede indeniza\u00e7\u00f5es para as v\u00edtimas das fortes chuvas que atingiram a cidade, deixando 64 mortos em fevereiro deste ano.<\/p>\n
O promotor Val\u00e9rio Moreira e o defensor Filovalter Moreira dos Santos Junior, defendem que a prefeitura municipal seja condenada a pagar R$ 20 milh\u00f5es devido a dano moral coletivo e R$ 10 milh\u00f5es referente a dano social. Os valores, seriam revertidos aos Fundo Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi solicitado tamb\u00e9m o pagamento de 400 sal\u00e1rios m\u00ednimos para os entes de cada pessoa que morreu em meio aos deslizamentos e inunda\u00e7\u00f5es, de R$ 10 mil a cada fam\u00edlia desalojada ou desabrigada e mais R$ 10.905 a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o material.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o argumenta ainda que a administra\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 sabia que a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda vivia em \u00e1reas de risco, mas mesmo assim, n\u00e3o investiu na ordena\u00e7\u00e3o do solo e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, ou interveio para que os cidad\u00e3os n\u00e3o ficassem expostos a trag\u00e9dias clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Fonte:\u00a0https:\/\/spriomais.com.br\/2023\/12\/26\/mp-e-defensoria-pedem-indenizacao-para-vitimas-de-tragedia-em-sao-sebastiao\/<\/p>\n
Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"