A Defensoria P\u00fablica de SP obteve, durante o per\u00edodo de recesso do Poder Judici\u00e1rio, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de uma \u00e1rea localizada no Jardim Adelaide, na cidade de Hortol\u00e2ndia (cerca de 120 km da Capital). A decis\u00e3o, emitida em 5 de janeiro, beneficia cerca de 200 fam\u00edlias que vivem no local.<\/p>\n
O caso foi levado a conhecimento do STF pela Defensoria P\u00fablica, ap\u00f3s diversos grupos sociais e parlamentares terem acionado o N\u00facleo de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo da institui\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da imin\u00eancia do cumprimento da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o. Na reclama\u00e7\u00e3o constitucional feita, as defensoras p\u00fablicas Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe e Ta\u00edssa Nunes Vieira Pinheiro e o defensor Pedro Ribeiro Augustoni Feilke apontaram que, conforme determinado pela Corte, todos os lit\u00edgios fundi\u00e1rios coletivos devem ser submetidos \u00e0 Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias \u2013 e que isso n\u00e3o teria sido observado pela primeira inst\u00e2ncia ao determinar a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da \u00e1rea.<\/p>\n
A Defensoria tamb\u00e9m aponta que a ocupa\u00e7\u00e3o do Jardim Adelaide se formou em raz\u00e3o de \u201cuma organiza\u00e7\u00e3o popular de movimento social na afirma\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 moradia. S\u00e3o oito anos de luta por direitos que, em apontamento pin\u00e7ado e isolado, v\u00ea-se injustamente invisibilizados\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Edson Fachin observou que \u201ca determina\u00e7\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de um regime de transi\u00e7\u00e3o para as desocupa\u00e7\u00f5es deve ser seguida por todas as autoridades judiciais, ainda que as partes tenham eventualmente indicado n\u00e3o ter interesse na concilia\u00e7\u00e3o. (…) A remessa do feito \u00e0s Comiss\u00f5es Fundi\u00e1rias tem por escopo n\u00e3o apenas a concilia\u00e7\u00e3o, mas a media\u00e7\u00e3o, a inspe\u00e7\u00e3o judicial, a possibilidade do encaminhamento de pessoas (e fam\u00edlias) em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a abrigos sociais dignos\u201d.<\/p>\n
Assim, determinou a suspen\u00e7\u00e3o da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, at\u00e9 que o caso seja acompanhado pela Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios\/ Grupo de Apoio \u00e0s Ordens Judiciais de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse (GAORP).<\/p>\n