A C\u00e2mara Municipal de Florian\u00f3polis aprovou nesta segunda-feira (19), por 17 votos a 4, o Projeto de Lei (PL) 19.044\/2024, que autoriza a interna\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com transtornos mentais ou usu\u00e1rias de drogas. De autoria do Poder Executivo, a proposta j\u00e1 havia sido debatida e aprovada em primeiro turno na \u00faltima quarta-feira (14). O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito, Top\u00e1zio Neto.<\/p>\n
A vereadora C\u00edntia Mendon\u00e7a (PSOL) foi uma das representantes da Casa a votar contra o projeto. Tamb\u00e9m se opuseram \u00e0 proposta os vereadores Afr\u00e2nio Tadeu Boppr\u00e9 (PSOL), Carla Ayres (PT) e T\u00e2nia Ramos (PSOL).<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina j\u00e1 se manifestaram contra o texto, declarando que “n\u00e3o \u00e9 capaz de alcan\u00e7ar os fins a que se prop\u00f5e, al\u00e9m de violar a ordem legal e constitucional”.<\/p>\n
Para a vereadora, h\u00e1 outra quest\u00e3o impl\u00edcita: o fato de a proposta destoar tamb\u00e9m da pol\u00edtica nacional voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, fortalecida pela gest\u00e3o do atual governo. A medida de interna\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, adiciona ela, tamb\u00e9m \u00e9 mal vista porque \u00e9 priorizada, em detrimento de outras que seriam mais efetivas e humanizadoras, como as voltadas \u00e0 oferta de emprego e moradia \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n