Nesta semana, foi divulgado publicamente o Projeto do Centro Administrativo do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, que pretende concretizar a transfer\u00eancia da sede administrativa do bairro do Morumbi para a regi\u00e3o central da cidade de S\u00e3o Paulo. O projeto ser\u00e1 implementado por meio de uma Parceria P\u00fablico-Privada, a PPP Campos El\u00edseos \u2013 Polo Administrativo, atualmente em fase de formula\u00e7\u00e3o. Juntamente com a divulga\u00e7\u00e3o da PPP, houve o lan\u00e7amento de um Concurso para a escolha de um Estudo Preliminar de Arquitetura do referido Centro Administrativo, promovido pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil em S\u00e3o Paulo (IABSP); e a publica\u00e7\u00e3o de um Decreto de Utilidade P\u00fablica (DUP), que declara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, as \u00e1reas e im\u00f3veis aonde se pretende implementar o projeto. Embora n\u00e3o haja divulga\u00e7\u00e3o dos estudos que levaram \u00e0s defini\u00e7\u00f5es do projeto at\u00e9 o momento, \u00e9 poss\u00edvel que tenham sido usados os estudos elaborados pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (FIPE), em junho de 2023.<\/p>\n
O Mapa S\u00edntese apresenta que na \u00e1rea delimitada no memorial descritivo do concurso (\u00e1rea foco) o projeto pressup\u00f5e demolir ao menos cinco quadras, ocupadas atualmente por cerca de 800 pessoas, segundo os dados do Censo populacional do IBGE de 2022, parte das quais morando em regi\u00f5es encorti\u00e7adas, conforme dados do Censo de Corti\u00e7os da Prefeitura de S\u00e3o Paulo de 2014, e demarcadas parcialmente como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 3 e 5 pelo Plano Diretor de 2014. N\u00e3o h\u00e1 no projeto e nem no edital do concurso nenhuma men\u00e7\u00e3o a respeito do destino destes moradores, al\u00e9m do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica em rela\u00e7\u00e3o aos usos e destina\u00e7\u00e3o das ZEIS, conforme detalharemos adiante.<\/p>\n