A Defensoria P\u00fablica de SP obteve uma decis\u00e3o liminar determinando que o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo se abstenha de praticar qualquer ato que obrigue moradores\/as do Complexo Bamburral a se removerem de suas casas ou aderirem ao plano de remo\u00e7\u00e3o apresentado pela prefeitura. A decis\u00e3o beneficia cerca de 350 fam\u00edlias que vivem nas comunidades \u00c1rvore de S\u00e3o Tom\u00e1s, Bamburral e Esperan\u00e7a, na regi\u00e3o de Perus, extremo norte da Capital.<\/p>\n
Segundo consta da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela defensora Daniela Skromov de Albuquerque, com apoio do N\u00facleo de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo da Defensoria P\u00fablica, as comunidades est\u00e3o instaladas na regi\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos, e contam com instala\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto, energia el\u00e9trica, escolas municipais e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade (UBS). De acordo com o plano diretor da cidade, a \u00e1rea \u00e9 classificada como zona especial de interesse social (ZEIS) 1, ou seja, \u00e9 destinada a conter e estruturar moradias populares, de interesse social.<\/p>\n
No entanto, moradores procuraram a Defensoria P\u00fablica relatando terem sido informados pela prefeitura que todas as pessoas seriam retiradas de suas moradias, que por sua vez, seriam demolidas. De acordo com os relatos, a prefeitura estaria coagindo moradores\/as a sa\u00edrem de suas resid\u00eancias, oferecendo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas (abaixo do valor de mercado das constru\u00e7\u00f5es) ou aux\u00edlio-aluguel no valor de R$ 600,00, at\u00e9 o reassentamento – sem previs\u00e3o para acontecer.<\/p>\n