A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor do munic\u00edpio de Belo Horizonte (MG) em im\u00f3veis no bairro Hava\u00ed. Ela tamb\u00e9m solicitou que o Tribunal de Justi\u00e7a mineiro esclare\u00e7a por que o caso n\u00e3o foi considerado conflito fundi\u00e1rio coletivo envolvendo popula\u00e7\u00e3o em vulnerabilidade social.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, assinada na \u00faltima ter\u00e7a-feira 16, C\u00e1rmen lembrou a determina\u00e7\u00e3o do STF para que tribunais instalem comiss\u00f5es de conflitos fundi\u00e1rios, uma etapa pr\u00e9via a ordens de desocupa\u00e7\u00e3o. Quando a medida atinge vulner\u00e1veis, eles devem ser encaminhados a abrigos p\u00fablicos ou receber outra solu\u00e7\u00e3o que garanta o direito \u00e0 moradia.<\/p>\n
O caso concreto havia sido remetido \u00e0 Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios do TJ-MG, mas, em fevereiro deste ano, o comando do Tribunal mineiro entendeu n\u00e3o se tratar de conflito fundi\u00e1rio coletivo. A Defensoria P\u00fablica decidiu, ent\u00e3o, acionar o Supremo,\u00a0sob o argumento de que j\u00e1 houve tentativas de cumprir mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n