Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) quer proibir que pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua continuem nas ruas caso haja vagas suficientes em centros de acolhimento. O PL 1251\/24 autoriza que fiscais removam \u201cobjetos que caracterizem estabelecimento permanente em local p\u00fablico, principalmente quando impedirem a livre circula\u00e7\u00e3o de pedestres e ve\u00edculos, tais como camas, sof\u00e1s, colch\u00f5es e barracas montadas ou outros bens dur\u00e1veis que n\u00e3o se caracterizem como de uso pessoal\u201d.<\/p>\n
Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, essas pessoas \u201cn\u00e3o querem sair das ruas porque fizeram dessa via uma terra sem Lei\u201d. O deputado afirma ainda que os cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o um risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e que n\u00e3o querem ir para centros de acolhimento \u201cpor terem que se submeter \u00e0s regras m\u00ednimas de conviv\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O PL protocolado em 15 de abril ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano (CDU), Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) antes de ser votada em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Darcy Costa, coordenador do Movimento Nacional Popula\u00e7\u00e3o de Rua (MNPR) e membro da Comiss\u00e3o Permanente Direitos da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), destaca que os espa\u00e7os, como os\u00a0Centros POP, apresentam uma s\u00e9rie de problemas relacionados \u00e0 falta de higieniza\u00e7\u00e3o correta e superlota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de, em alguns casos, ficarem muito distantes dos locais onde essas pessoas costumam trabalhar ou fazer atividades di\u00e1rias.<\/p>\n
O ativista Darcy Costa, do do Movimento Nacional Popula\u00e7\u00e3o de Rua (MNPR), acredita que a medida fere a decis\u00e3o do Supremo. \u201cN\u00e3o se deve remover uma pessoa de um local sem ofertar para ela uma algo melhor\u201d, defende.<\/p>\n