{"id":4182,"date":"2024-06-10T17:08:06","date_gmt":"2024-06-10T20:08:06","guid":{"rendered":"http:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=4182"},"modified":"2024-06-10T17:21:44","modified_gmt":"2024-06-10T20:21:44","slug":"as-mudancas-climaticas-e-o-acesso-a-agua-e-a-energia-em-assentamentos-informais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rehabitare.direito.ufmg.br\/?p=4182","title":{"rendered":"As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e o acesso \u00e0 \u00e1gua e \u00e0 energia em assentamentos informais"},"content":{"rendered":"

Cleide Nepomuceno<\/em><\/p>\n

As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas j\u00e1 eram anunciadas, mas recentemente pudemos sentir literalmente na pele os seus efeitos e, embora o clima seja o mesmo para todos, a forma como a temperatura \u00e9 experenciada \u00e9 diferente nas regi\u00f5es mais abastadas e nas periferias. E, como se n\u00e3o bastasse, as popula\u00e7\u00f5es de \u00e1reas perif\u00e9ricas em Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana ainda sofreram com a falta de \u00e1gua durante a \u00faltima e recente onda de calor.<\/p>\n

O enfrentamento de temperaturas altas e a demanda pelos servi\u00e7os essenciais de energia, \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico remetem \u00e0 reflex\u00e3o sobre o fornecimento desses servi\u00e7os em regi\u00f5es informais, assentamentos irregulares e ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, por uma quest\u00e3o humanit\u00e1ria que diz respeito n\u00e3o somente a essas pessoas, e sim, a toda a sociedade como forma de tratamento das quest\u00f5es ambientais e sociais para o progresso da humanidade.<\/p>\n

O crescimento desordenado das cidades \u00e9 um fato que tem suas ra\u00edzes na desigualdade social, pois em uma sociedade capitalista, (quase) tudo pode se transformar em mercadoria e a terra urbanizada s\u00f3 \u00e9 acess\u00edvel a quem pode pagar por ela, o que exclui a maior parte das pessoas.<\/p>\n

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Nas periferias, a cidade cresce de maneira informal, por meio de desmembramento de \u00e1reas ao arrepio da Lei de Parcelamento do Solo (6766\/79) e ignorando as regras municipais de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Em regra, nas periferias a comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e lotes ou peda\u00e7os de terra \u00e9 realizada por meio da tradi\u00e7\u00e3o, passando longe do sistema cartor\u00e1rio, que \u00e9 a regra para a transfer\u00eancia da propriedade em nosso ordenamento legal.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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As irregularidades n\u00e3o se d\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras municipais e ao registro dos im\u00f3veis. A edifica\u00e7\u00e3o das casas e aberturas de vias p\u00fablicas ocorrem sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua, saneamento b\u00e1sico e energia el\u00e9trica para os moradores, cuja presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 autorizada pelo Munic\u00edpio, tamb\u00e9m \u00e9 informal.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O acesso a esses servi\u00e7os essenciais acontece por meio de liga\u00e7\u00f5es clandestinas, que permitem o uso de uma energia de qualidade ruim com potencial de provocar danos a eletrodom\u00e9sticos, al\u00e9m de prejudicar as comunidades vizinhas que possuem o servi\u00e7o regular. O acesso \u00e0 \u00e1gua tamb\u00e9m \u00e9 problem\u00e1tico, pois acumula muitas perdas e o saneamento b\u00e1sico e descarte de \u00e1guas servidas s\u00e3o improvisados, comprometendo o solo e o meio ambiente.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O acesso irregular a esses servi\u00e7os acarreta preju\u00edzo \u00e0s concession\u00e1rias e, embora os moradores n\u00e3o paguem pelos servi\u00e7os, cuja obten\u00e7\u00e3o furtiva \u00e9 conhecida por \u201cgato\u201d, em sua maioria eles desejam a regulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pois a oferta regular, al\u00e9m de possibilitar uma qualidade superior na presta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m significa o direito a ter um endere\u00e7o que \u00e9 essencial para qualquer cidad\u00e3o ser inserido na cidade, fazer cadastros, compras e conseguir trabalho.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Embora ben\u00e9fica \u00e0s concession\u00e1rias e aos moradores de assentamentos informais, a regulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos esbarra na necessidade da pr\u00e9via regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria por parte do Munic\u00edpio que, em apartada s\u00edntese, precisa fazer trabalhos de topografia e drenagem pluvial, entre outros servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o, para corrigir as falhas do crescimento desordenado e permitir que as concession\u00e1rias de energia e \u00e1gua ofere\u00e7am os servi\u00e7os.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Embora seja ineg\u00e1vel a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria com suas obras de urbaniza\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 inclusive reconhecido pela Legisla\u00e7\u00e3o Federal 13465\/2017, reivindicamos a realiza\u00e7\u00e3o de acesso provis\u00f3rio \u00e0 \u00e1gua, solu\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico e \u00e0 energia el\u00e9trica. Esta \u00faltima prevista em Resolu\u00e7\u00e3o da ANEEL, como forma de satisfa\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais das pessoas diretamente atingidas, e tamb\u00e9m como forma de amenizar os impactos sociais negativos que lan\u00e7amentos de esgoto clandestino e \u00e1guas servidas (usadas) causam no meio ambiente.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas exigem o combate de todos os problemas que a atingem a sociedade e, entre eles, est\u00e1 o uso racional de recursos naturais como a energia e a \u00e1gua e, para que esse uso seja racional, deve chegar de forma eficiente a todos, o que implica um servi\u00e7o regular a assentamentos informais (favelas, loteamentos clandestinos ou irregulares e ocupa\u00e7\u00f5es), que evite desperd\u00edcios em sua distribui\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A falta de \u00e1gua nos dias mais quentes do ano foi explicada em raz\u00e3o do aumento da demanda, mas a necessidade de \u00e1gua, em especial nesses dias, exige a revis\u00e3o da forma como tem sido feita a sua estrutura\u00e7\u00e3o na busca de maior efici\u00eancia. O saneamento b\u00e1sico, aqui compreendido n\u00e3o apenas como o esgotamento sanit\u00e1rio, mas drenagem pluvial e descarte de lixo, \u00e9 salutar para melhorar a qualidade das cidades que, direta ou indiretamente, afetar\u00e1 toda a sociedade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O progresso da humanidade perpassa por um agir e pensar coletivo que seja inclusivo e democr\u00e1tico, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel melhorar a qualidade do ar somente nas regi\u00f5es mais abastadas, como tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um uso racional da \u00e1gua somente em parte da cidade, embora o apelo pela dignidade humana devesse ser suficiente para que todos tivessem direito \u00e0 \u00e1gua, luz e saneamento b\u00e1sico. Lembramos que melhorar as condi\u00e7\u00f5es ambientais para salvar o planeta implica olhar para as periferias das cidades tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Foto: Poder360.<\/p>\n

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