O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou \u00e0 Prefeitura de Manaus e ao Estado do Amazonas que adotem a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. Tamb\u00e9m devem instituir comit\u00eas gestores intersetoriais e apresentas planos de a\u00e7\u00f5es determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
De acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do MPF, o governo federal publicou, em 2009, o Decreto n\u00ba 7.053, com o objetivo de garantir que a popula\u00e7\u00e3o de rua tenha acesso aos servi\u00e7os relacionados a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, como as de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.<\/p>\n
O STF reconheceu que as condi\u00e7\u00f5es desumanas devida da popula\u00e7\u00e3o de rua no Brasil s\u00e3o resultado de falta de a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e tornou obrigat\u00f3ria o cumprimento das normas especificadas no Decreto n\u00ba 7.053 pelos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, O prazo previsto na decis\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o das medidas, de 120 dias, se esgotou.<\/p>\n
Segundo o MPF, prefeitura e governo estadual n\u00e3o demonstraram a ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional voltada para essa popula\u00e7\u00e3o e para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na justi\u00e7a.<\/p>\n