A Justi\u00e7a concedeu ao cai\u00e7ara Israel dos Santos, residente \u00e0s margens da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, tamb\u00e9m conhecida como Estrada Guaruj\u00e1 Bertioga, o direito de permanecer em sua resid\u00eancia com a fam\u00edlia. Santos era alvo de uma a\u00e7\u00e3o demolit\u00f3ria promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S\u00e3o Paulo (DER). Sobre a decis\u00e3o, n\u00e3o cabe mais recursos e deve servir de jurisprud\u00eancia para futuros entraves judiciais sobre o tema.<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a \u2013 o DER havia conseguido a demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao qual o cai\u00e7ara vive h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas \u2013 o advogado de defesa, Eduardo Diogo Brazolin, argumentou que a demoli\u00e7\u00e3o seria potencialmente danosa \u00e0 fam\u00edlia, porque romperia o equil\u00edbrio de uma situa\u00e7\u00e3o consolidada pelo tempo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 extremamente gratificante obter \u00eaxito na reforma de uma senten\u00e7a, ap\u00f3s recurso, que obrigaria a fam\u00edlia de Israel a abandonar seu lar, demolir a resid\u00eancia e arcar com todos os custos. Dessa forma, al\u00e9m de garantir o direito de moradia de Israel, que h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas reside no local, a decis\u00e3o favor\u00e1vel poder\u00e1 beneficiar in\u00fameras outras fam\u00edlias que est\u00e3o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. Assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Poder P\u00fablico agilize a municipaliza\u00e7\u00e3o da rodovia Guaruj\u00e1-Bertioga para evitar que outras fam\u00edlias corram o risco de perder suas resid\u00eancias por a\u00e7\u00f5es demolit\u00f3rias ajuizadas pelo DER\u201d.<\/p>\n