Em agosto de 2022, dois anos ap\u00f3s a pandemia de covid-19 que escancarou, entre outras crises, o d\u00e9ficit habitacional e revelou o tamanho do contingente de pessoas que vivem em moradias prec\u00e1rias no Brasil, o STF confirmou a suspens\u00e3o dos despejos e desocupa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. Agora, no per\u00edodo p\u00f3s-enchente, um movimento semelhante est\u00e1 mobilizando parlamentares e movimentos sociais no Rio Grande do Sul, pela suspens\u00e3o dos despejos ap\u00f3s as enchentes que atingiram o estado e precarizaram ainda mais a moradia para centenas de fam\u00edlias.<\/p>\n
Em seu voto pela prorroga\u00e7\u00e3o da Lei 14.216\/2021 at\u00e9 outubro de 2022, o ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, argumentou \u00e0 \u00e9poca que, quando se esgotasse a atua\u00e7\u00e3o do STF sobre a mat\u00e9ria, seria preciso preparar um regime de transi\u00e7\u00e3o para a retomada progressiva das reintegra\u00e7\u00f5es de posse, \u201ccom o pleno respeito \u00e0 dignidade das fam\u00edlias desapossadas\u201d.<\/p>\n
A enchente do m\u00eas de maio evidenciou a gravidade do problema de moradia no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre e Regi\u00e3o Metropolitana, lembra o deputado estadual Ad\u00e3o Pretto Filho (PT). O parlamentar lembra que milhares de fam\u00edlias foram desabrigadas depois que suas casas foram destru\u00eddas pela for\u00e7a das \u00e1guas. Com isso, muitas pessoas se viram na necessidade de morar em \u00e1reas desocupadas. \u201cNo entanto, a falta de sensibilidade e di\u00e1logo por parte do governo do RS e prefeituras, bem como de alguns membros do judici\u00e1rio, fizeram com que essas mesmas pessoas castigadas pela enchente tivessem que ser retiradas das ocupa\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta o parlamentar.<\/p>\n
Pretto \u00e9 autor de um projeto de lei protocolado na segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa que disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de imiss\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o de posse no RS. O objetivo \u00e9 \u201cimpedir a desocupa\u00e7\u00e3o, despejo, remo\u00e7\u00e3o coletiva em im\u00f3vel privado ou p\u00fablico, urbano ou rural, durante o per\u00edodo de calamidade no estado\u201d.<\/p>\n