O Projeto de Lei (PL) 195\/23, do deputado Leleco Pimentel (PT), que originalmente institui a Pol\u00edtica Estadual de Produ\u00e7\u00e3o Social de Moradia por Autogest\u00e3o, foi aprovado em 1\u00ba turno, nesta quarta-feira (4\/9\/24), na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
O projeto tem o objetivo de fomentar o cooperativismo e o associativismo, permitindo aos futuros moradores participar ativamente do processo de constru\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de suas pr\u00f3prias resid\u00eancias, para reduzir custos e aumentar o seu controle sobre o resultado final.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) sugeriu, entre outras modifica\u00e7\u00f5es, a retirada da men\u00e7\u00e3o expressa a formas de financiamento e de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, mat\u00e9rias de compet\u00eancia privativa do Poder Executivo.<\/p>\n
Os deputados aprovaram, ent\u00e3o, o novo texto proposto pela CCJ, o substitutivo n\u00ba 1, o qual passa a estabelecer as diretrizes e os objetivos da pol\u00edtica proposta.<\/p>\n
Entre as diretrizes, est\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o ambiental do projeto, a compatibilidade entre a proposta de empreendimento habitacional e as normas urban\u00edsticas locais e a sele\u00e7\u00e3o de propostas por meio de chamamentos p\u00fablicos, garantindo a distribui\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o d\u00e9ficit habitacional regionalizado.<\/p>\n