A C\u00e2mara Municipal de BH formou maioria nesta quinta-feira (7\/11) para derrubar um veto do prefeito Fuad Noman (PSD) e assegurou uma altera\u00e7\u00e3o nos mecanismos do Plano Diretor da cidade. Ao rejeitar a negativa do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 660\/2023, os vereadores asseguraram que as construtoras se beneficiem, de forma retroativa, de um desconto de 50% na outorga onerosa do direito de construir (ODC) dentro dos limites da Avenida do Contorno.<\/p>\n\n\n\n
O veto foi derrubado por 28 votos a 10. Eram necess\u00e1rios 21 para que a medida do Executivo fosse rejeitada. A argumenta\u00e7\u00e3o dos parlamentares que foram contra a decis\u00e3o de Fuad girou em torno do argumento de dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s construtoras e \u00e0 prefeitura.
A press\u00e3o do mercado fez com que, logo que o Plano Diretor entrasse em vigor, a C\u00e2mara aprovasse uma lei proposta pelo Executivo mudando o c\u00e1lculo feito para se chegar ao valor devido pela ODC. O pre\u00e7o era calculado por 0,5 vez a multiplica\u00e7\u00e3o do coeficiente de aproveitamento a ser aumentado, e o PL o alterou para 0,25, reduzindo a cobran\u00e7a \u00e0s construtoras pela metade.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 \u00e9poca, a prefeitura defendeu o projeto afirmando que geraria maior procura pelo servi\u00e7o e, portanto, maior arrecada\u00e7\u00e3o. O valor obtido via outorga onerosa vai para o caixa do Executivo e deve ser aplicado em melhorias na infraestrutura urbana e programas de moradia popular.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os especialistas, se contabilizadas as assinaturas de outorgas onerosas por empreendimentos que foram autorizados durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do plano diretor, a retroa\u00e7\u00e3o do desconto pode significar uma perda de R$ 170 milh\u00f5es para os cofres da prefeitura. O grupo calcula que esse valor seria suficiente para construir mais de 3 mil unidades habitacionais em BH.<\/p>\n\n\n\n