O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (26\/11\/24), o Projeto de Lei (PL) 195\/23, do deputado Leleco Pimentel (PT), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Produ\u00e7\u00e3o Social de Moradia por Autogest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esse processo solid\u00e1rio de constru\u00e7\u00e3o, reforma, melhoria, urbaniza\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o habitacional ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana de interesse social \u00e9 realizado por associados, com o aux\u00edlio de assessoria t\u00e9cnica, conforme prev\u00ea a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m trata da organiza\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas integrantes do empreendimento em associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos ou cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e de quest\u00f5es como contribui\u00e7\u00e3o e contrapartida financeiras.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi aprovada, em 2\u00b0 turno, na forma do substitutivo n\u00b0 1 ao vencido (texto aprovado no 1\u00b0 turno), proposto pela Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais e Regionaliza\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edtica Estadual de Produ\u00e7\u00e3o Social de Moradia por Autogest\u00e3o ser\u00e1 regida por seis princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n