A 35\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania da Capital, com atua\u00e7\u00e3o em Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria P\u00fablica de Pernambuco recomendaram \u00e0 Prefeitura do Recife que tomassem medidas importantes em a\u00e7\u00f5es sobre despejos e remo\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00f5es de \u00e1reas do munic\u00edpio, al\u00e9m de garantir implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica municipal relacionada \u00e0 moradia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto da recomenda\u00e7\u00e3o, no qual uma das autoras foi a Promotora de Justi\u00e7a Fernanda N\u00f3brega, \u201ch\u00e1 a necessidade de obras e melhorias urbanas para o desenvolvimento e infraestrutura da cidade, mas que tais projetos devem ser acompanhados da garantia de direitos aos moradores, assegurando que as interven\u00e7\u00f5es sejam realizadas de maneira justa, transparente e respeitosa, com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos afetados e a devida indeniza\u00e7\u00e3o e realoca\u00e7\u00e3o digna das fam\u00edlias\u201d. Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c0 administra\u00e7\u00e3o municipal cabe ainda assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para debate dos projetos de urbaniza\u00e7\u00e3o com a comunidade afetada e publicar listas claras e acess\u00edveis das pessoas a serem contempladas com habita\u00e7\u00f5es, em site de dom\u00ednio p\u00fablico. Outro ponto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um fluxo de cadastramento pr\u00e9vio ao planejamento das obras, formando um “cadastro \u00fanico” que permita a identifica\u00e7\u00e3o e o acompanhamento das fam\u00edlias desde o in\u00edcio dos processos de planejamento urbano e habitacional.
Foi ainda recomendado que o aux\u00edlio-moradia deve ter valor suficiente para proporcionar condi\u00e7\u00f5es dignas de habita\u00e7\u00e3o e que se deve estabelecer um prazo m\u00ednimo e razo\u00e1vel de 60 dias para a sa\u00edda dos moradores. Precisa-se garantir que as unidades habitacionais oferecidas sejam disponibilizadas previamente \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e que possuam igual ou superior qualidade das originais.
Fonte: https:\/\/portal.mppe.mp.br\/w\/mppe-e-defensoria-p%C3%BAblica-estadual-recomendam-que-prefeitura-do-recife-siga-medidas-em-a%C3%A7%C3%B5es-de-despejos-e-remo%C3%A7%C3%B5es-de-moradias<\/a><\/p>\n\n\n\n