A pedido do N\u00facleo de Moradia e Defesa Fundi\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE\/MA), a Justi\u00e7a, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ao Governo do Estado e ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de comunidade na capital.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, mais de 260 fam\u00edlias socioeconomicamente vulner\u00e1veis que vivem no Recanto da Vila Luiz\u00e3o dever\u00e3o receber dos entes p\u00fablicos um conjunto de interven\u00e7\u00f5es na infraestrutura b\u00e1sica e medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais para retirar o assentamento urbano da informalidade.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi iniciada pelo defensor p\u00fablico Marcus Patr\u00edcio Soares Monteiro, ent\u00e3o titular do N\u00facleo de Moradia. Atualmente, o caso est\u00e1 sendo acompanhado pelo defensor p\u00fablico Erick Railson Azevedo Reis, que destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs fam\u00edlias estavam amea\u00e7adas de despejo coletivo for\u00e7ado, mas, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e com apoio do N\u00facleo Psicossocial da DPE, conseguimos demonstrar judicialmente que a comunidade era um n\u00facleo urbano informal consolidado, atendido com servi\u00e7os p\u00fablicos como guarnecimento de energia el\u00e9trica e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica\u201d, afirmou Erick Railson. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fonte: https:\/\/defensoria.ma.def.br\/dpema\/portal\/noticias\/8612\/defensoria-publica-garante-permanencia-de-centenas-de-familias-em-comunidade-da-capital-maranhense<\/a>
Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n\n\n\n