A Defensoria P\u00fablica de SP obteve decis\u00e3o judicial que condena o Estado de S\u00e3o Paulo, o Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e a massa falida da empresa Selecta S\/A a pagar a quantia de R$ 5 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de danos morais coletivos decorrentes do cumprimento de ordem judicial que retirou mais de 1,6 mil fam\u00edlias de suas casas no bairro do Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. Os valores arrecadados dever\u00e3o ser destinados a fundo especial destinado \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o dos bens lesados.<\/p>\n\n\n\n
Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o N\u00facleo Especializado de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo da Defensoria P\u00fablica e pelo defensor Jairo Salvador de Souza argumentam que, em agosto de 2004, um grupo de aproximadamente 150 fam\u00edlias, sem alternativa de moradia, ocupou pacificamente uma \u00e1rea abandonada localizada na divisa dos munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Jacare\u00ed, no Vale do Para\u00edba. Narram que as fam\u00edlias permaneceram na posse do im\u00f3vel durante oito anos, dando fun\u00e7\u00e3o social \u00e0 terra antes abandonada, consolidando-se no bairro Pinheirinho. Ap\u00f3s ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, efetuou-se em 2012 a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada das fam\u00edlias, tendo ganhado repercuss\u00e3o internacional pela forma violenta e desproporcional em que implementada, com cerca de 2 mil homens mobilizados para a miss\u00e3o, envolvendo unidades militares especializadas.
A decis\u00e3o de cumprir a reintegra\u00e7\u00e3o de posse sem os meios necess\u00e1rios \u00e0 remo\u00e7\u00e3o dos bens dos ocupantes, sem contar com m\u00ednima estrutura para o abrigamento da popula\u00e7\u00e3o e sem permitir a participa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o de moradores em media\u00e7\u00e3o do conflito ou acompanhamento do ato pela Defensoria P\u00fablica acabou por descumprir as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios Urbanos\u201d, acrescentou.
Fonte: https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/noticias\/-\/noticia\/6278247\/pinheirinho-defensoria-obtem-decisao-que-condena-estado-municipio-de-sao-jose-dos-campos-e-empresa-a-pagar-indenizacao-por-danos-morais-coletivos<\/a>
Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"