A Justi\u00e7a determinou que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo deve fiscalizar os im\u00f3veis constru\u00eddos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que receberam benef\u00edcios do poder p\u00fablico, e que a lista desses empreendimentos deve ser divulgada no site do munic\u00edpio. A decis\u00e3o foi proferida em uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), que pediu a suspens\u00e3o total da pol\u00edtica de dar incentivos financeiros para as empreiteiras que constroem moradias destinadas \u00e0s fam\u00edlias de menor poder aquisitivo. Esse pedido, por\u00e9m, n\u00e3o foi aceito pelo juiz. Cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a.
O Plano Diretor de S\u00e3o Paulo prev\u00ea uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para as construtoras que constroem habita\u00e7\u00e3o de interesse social (HIS) e habita\u00e7\u00e3o de mercado popular (HMP), especialmente a possibilidade de construir pr\u00e9dios mais altos sem pagar a mais (outorga onerosa) por isso. Em contrapartida, esses im\u00f3veis s\u00f3 podem ser vendidos para as fam\u00edlias que de fato est\u00e3o na renda prevista: que ganham entre 0 a 6 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para essa venda, \u00e9 considerada a renda familiar bruta, a depender de quantas pessoas comp\u00f5em a avalia\u00e7\u00e3o de renda.
Na pr\u00e1tica, \u00e9 muito mais vantajoso financeiramente para as empreiteiras inclu\u00edrem apartamentos “populares” em seus pr\u00e9dios porque elas de fato pagam menos \u00e0 prefeitura para construir unidades desse tipo. Um efeito disso foi a prolifera\u00e7\u00e3o dos microapartamentos chamados de “studios” na cidade nos \u00faltimos anos. Ocorre que \u00e9 a construtora que precisa avaliar se os compradores de fato preenchem os requisitos \u2014 e isso nem sempre \u00e9 feito.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, isso n\u00e3o est\u00e1 sendo feito e fraudes foram constatadas, sem que a prefeitura fa\u00e7a nada para conter os problemas. Foi somente o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, em janeiro, que a Prefeitura passou a notificar e a multar construtoras que venderam apartamentos classificados como HIS para pessoas que ganham mais que seis sal\u00e1rios m\u00ednimos. At\u00e9 o momento, foram punidas 13 empreiteiras, que ter\u00e3o de devolver aos cofres p\u00fablicos os valores de outorga e de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) que haviam sido isentos. Essa pol\u00edtica de incentivos para constru\u00e7\u00e3o dessas unidades existe h\u00e1 mais de dez anos.
Fonte: https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/sao-paulo\/noticia\/2025\/03\/09\/justica-manda-prefeitura-de-sp-fiscalizar-fraudes-em-habitacao-popular-mas-nega-suspender-beneficios-a-empreiteiras.ghtml<\/a>
Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"