Os recursos do Fundo Social agora podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habita\u00e7\u00e3o popular e enfrentamento a calamidades p\u00fablicas. \u00c9 o que prev\u00ea a medida provis\u00f3ria (MP) 1.291\/2025, publicada na quinta-feira (6) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Fundo Social \u00e9 abastecido com recursos dos royalties do petr\u00f3leo. Antes da medida provis\u00f3ria, o dinheiro s\u00f3 podia ser aplicado em programas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ampliar o rol de projetos financiados, a MP 1.291\/2024 altera mecanismos de atua\u00e7\u00e3o do conselho deliberativo. O colegiado deve indicar no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o quais \u00f3rg\u00e3os podem ser beneficiados com o dinheiro do Fundo Social. A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o anual de informa\u00e7\u00f5es sobre todos os recursos recebidos e gastos pelo fundo.<\/p>\n\n\n\n
A MP 1.291\/2024 autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira oficial da Uni\u00e3o para gerir os recursos do Fundo Social. A gest\u00e3o deve seguir um regulamento a ser publicado em at\u00e9 60 dias. De acordo com o texto, a participa\u00e7\u00e3o no Conselho Deliberativo \u00e9 considerada \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada\u201d.<\/p>\n\n\n\n