Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia atendidas pelo poder p\u00fablico podem ter direito a 5% das unidades residenciais distribu\u00eddas em programas de moradia popular na cidade caso o Projeto de Lei (PL) 165\/2025, de autoria de Rudson Paix\u00e3o (Solidariedade), se torne lei. <\/p>\n\n\n\n
Na manh\u00e3 desta quinta-feira (22\/5), a Comiss\u00e3o de Mulheres recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que ainda prev\u00ea reserva de 5% dos atendimentos do programa Bolsa Moradia, que concede valor mensal de R$ 800 aos benefici\u00e1rios, e 5% dos atendimentos da Loca\u00e7\u00e3o Social, que subsidia alugueis em at\u00e9 R$ 500,00 para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A proposta segue agora para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Habita\u00e7\u00e3o, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Seguran\u00e7a P\u00fablica antes que possa ser levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio em 1\u00ba turno. Confira o resultado completo da reuni\u00e3o do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Fim do ciclo de viol\u00eancia:De acordo com a relatora, Luiza Dulci (PT), o projeto de lei perpassa duas quest\u00f5es \u201cnotoriamente graves\u201d em Belo Horizonte: a viol\u00eancia contra a mulher e as pol\u00edticas p\u00fablicas de moradia. Segundo ela, o cen\u00e1rio de viol\u00eancia dom\u00e9stica reflete padr\u00f5es estruturais de desigualdade de g\u00eanero presentes no Brasil. Dados do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais registraram mais de 18 mil casos na capital mineira em 2024, incluindo ocorr\u00eancias de agress\u00e3o, les\u00e3o corporal, descumprimento de medida protetiva, amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o e outros tipos de viol\u00eancia contra mulheres no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n
Para a relatora, o PL atua no sentido de garantir \u00e0s v\u00edtimas condi\u00e7\u00f5es de se retirarem de situa\u00e7\u00f5es que, sem a devida atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, tendem a repetir-se e perpetuar-se. <\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"