Atenta \u00e0 necessidade de aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o pelo direito \u00e0 moradia no estado, a Defensoria P\u00fablica da Bahia participa do Encontro Anual das Comiss\u00f5es de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias, que re\u00fane membros dos colegiados regionais de todo o pa\u00eds. Al\u00e9m de acompanhar a programa\u00e7\u00e3o, a DPE\/BA teve lugar de honra, com a presen\u00e7a da defensora p\u00fablica geral Camila Can\u00e1rio na mesa de abertura nesta segunda-feira, 09, no Audit\u00f3rio Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n
Para o coordenador de Direitos Humanos, Alex Raposo, a participa\u00e7\u00e3o da DPE\/BA \u00e9 muito importante porque a Resolu\u00e7\u00e3o 510\/2023 do CNJ trata de quest\u00f5es que s\u00e3o instrumentos de trabalho dos(as) defensores p\u00fablicos(as), sobretudo daqueles(as) que integram o N\u00facleo de Preven\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. \u201c\u00c9 fundamental nossa presen\u00e7a nessa atividade para conhecermos as pr\u00e1ticas exitosas que s\u00e3o desenvolvidas em todo o Brasil\u201d, avalia o defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a primeira vez que o Encontro Anual das Comiss\u00f5es acontece fora de Bras\u00edlia, marcando o in\u00edcio das itiner\u00e2ncias da Comiss\u00e3o Nacional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias, que t\u00eam como finalidade aproxim\u00e1-la daqueles que se encontram na ponta da execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria. Na abertura do evento, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma palestra magna em que ressaltou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o Nacional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias e das Comiss\u00f5es Regionais de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias, a Resolu\u00e7\u00e3o 510\/2023 institui diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas nas \u00e1reas objeto de lit\u00edgio possess\u00f3rio e estabelece protocolos para o tratamento das a\u00e7\u00f5es que envolvam despejos ou reintegra\u00e7\u00f5es de posse em im\u00f3veis de moradia coletiva ou de \u00e1rea produtiva de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. A referida Resolu\u00e7\u00e3o visa garantir o direito \u00e0 solu\u00e7\u00e3o desses processos por meios adequados \u00e0 sua natureza e peculiaridade, de modo a evitar a pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es violentas ou incompat\u00edveis com a dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Defensoria P\u00fablica Bahia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"