A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) recomendou, nesta ter\u00e7a-feira (8), que a Prefeitura de Macei\u00f3 reserve unidades habitacionais do Residencial Santa Am\u00e9lia, no \u00e2mbito do programa Minha Casa, Minha Vida, para fam\u00edlias com crian\u00e7as diagnosticadas com microcefalia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi emitida pela Defensoria Regional de Direitos Humanos em Alagoas, por meio do defensor Diego Alves, e endere\u00e7ada \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional e \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De acordo com levantamento realizado em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o das Fam\u00edlias de Anjos do Estado de Alagoas, pelo menos 24 fam\u00edlias seguem sem moradia, apesar de estarem com a documenta\u00e7\u00e3o regularizada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A DPU sustenta seu posicionamento com base na Lei n\u00ba 13.985\/2020, na Portaria n\u00ba 738\/2024 do Minist\u00e9rio das Cidades e na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que estabelecem prioridade na pol\u00edtica habitacional para pessoas com defici\u00eancia e seus respons\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, embora mais de 3.580 unidades habitacionais tenham sido entregues no munic\u00edpio, at\u00e9 junho deste ano nenhuma foi destinada a fam\u00edlias com crian\u00e7as com microcefalia. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona o artigo 32 da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, que garante esse direito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal de Alagoas<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"