O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir que os moradores do Quilombo Cangume, em Ita\u00f3ca (SP), tenham seu direito \u00e0 moradia integralmente respeitado. Para isso, o MPF pede a reforma de im\u00f3veis em estado cr\u00edtico e provid\u00eancias para a constru\u00e7\u00e3o de 67 novas resid\u00eancias na comunidade. S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o os governos federal, estadual e municipal, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
O MPF verificou, durante visitas ao Quilombo Cangume, que diversas casas est\u00e3o com a estrutura comprometida e precisam de reparos urgentes. Parte dos im\u00f3veis serve de moradia para mais de uma fam\u00edlia, uma vez que a comunidade continua sofrendo com d\u00e9ficit habitacional, apesar da promessa do governo paulista de erguer 67 unidades residenciais no local.<\/p>\n\n\n\n
Para reverter o problema, a a\u00e7\u00e3o pede que os r\u00e9us sejam imediatamente obrigados pela Justi\u00e7a Federal a realizar, em at\u00e9 30 dias, um mutir\u00e3o no quilombo para cadastrar moradores cujas casas necessitem de reforma. A medida deve ser acompanhada da ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias voltadas \u00e0 inclus\u00e3o dos quilombolas em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida Rural. Tamb\u00e9m em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o MPF quer que o Governo de S\u00e3o Paulo e a CDHU apresentem relat\u00f3rios bimestrais sobre o andamento do processo de implementa\u00e7\u00e3o das 67 moradias anunciadas.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da tramita\u00e7\u00e3o processual, a a\u00e7\u00e3o pleiteia uma ordem judicial que reafirme as obriga\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us para implementar as novas unidades habitacionais necess\u00e1rias no Quilombo Cangume e disponibilizar linhas de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 reforma daquelas j\u00e1 existentes e que estejam em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. O MPF pede ainda que os r\u00e9us sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos decorrentes da situa\u00e7\u00e3o de abandono \u00e0 qual os quilombolas est\u00e3o relegados.<\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"