A ju\u00edza da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Santos, Ariana Consani Brej\u00e3o Degreg\u00f3rio Ger\u00f4nimo, concedeu liminar \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo suspendendo ontem a tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara de Santos, a primeira vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 238\/2025, de autoria do Executivo, que a alteraria a Zona Especial de Interesse Social 233 (ZEIS 2-33 Vila Mathias). <\/p>\n\n\n\n
Dezenas de pessoas do Movimento de Moradia contra a iniciativa do Governo Rog\u00e9rio Santos (Republicanos) chegaram a ir em peso acompanhar a vota\u00e7\u00e3o, mas foram impedidos de entrar sob pretexto de uma suposta manuten\u00e7\u00e3o de ar condicionado. Mesmo assim, o presidente da Casa, vereador Adilson J\u00fanior (PP), foi oficialmente notificado sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A liminar foi concedida dentro da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. A Defensoria sustenta uma s\u00e9rie de supostas irregularidades nos tramites envolvendo a quest\u00e3o a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00ba 427\/2001 que delimitou \u00e1reas da antiga ferrovia da Companhia das Docas como ZEIS-2, com destina\u00e7\u00e3o de terrenos exclusivamente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de programas habitacionais de interesse social e identificadas pelo n\u00famero 33 (Vila Mathias).<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre a quest\u00e3o, o movimento enfatiza que o processo “seguiu sem transpar\u00eancia, com omiss\u00e3o de atas, manobras em conselhos e at\u00e9 descumprimento de requisi\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica. S\u00f3 na cidade de Santos, aproximadamente 10 mil pessoas procuram uma moradia digna em meio \u00e0 disputa por terrenos. <\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Di\u00e1rio do Litoral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"