O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) ingressou nesta quarta-feira (10) com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a pedindo a anula\u00e7\u00e3o de todo o processo legislativo da C\u00e2mara que aprovou o projeto de venda de uma viela no bairro dos Jardins, Zona Oeste da capital paulista, para a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei 673\/2025, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado na quarta-feira passada (3), em 2\u00b0 turno, por 29 votos a favor e 11 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O MP j\u00e1 abriu uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar contra o vereador Marcelo Messias para entender a motiva\u00e7\u00e3o dele em colocar a rua de Santo Amaro dentro do projeto, sem a devida consulta p\u00fablica aos moradores da \u00e1rea, que \u00e9 alvo de interesse imobili\u00e1rio de uma empresa farmac\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada nesta quarta (10), os promotores da Habita\u00e7\u00e3o da capital paulista dizem que tanto a proposta do Poder Executivo, quanto as emendas dos vereadores, \u201cignoraram o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara al\u00e9m da falta de consulta aos moradores das \u00e1reas afetadas, os poderes executivo e legislativo de S\u00e3o Paulo, de forma deliberada e acintosa, n\u00e3o providenciaram qualquer tipo de audi\u00eancia p\u00fablica para oitiva da sociedade civil, em especial, das comunidades do entorno. O processo, como um todo, ignorou o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade\u201d, escreveram os promotores Marcus Vinicius Monteiro, Camila Mansour e Roberto Lu\u00eds de Oliveira Pimentel.<\/p>\n\n\n\n
Para os representantes do MP-SP, os vereadores da capital paulista usaram \u201cum projeto de lei com alcance restrito foi usado indevidamente como \u2018ve\u00edculo\u2019 para aprovar, sem debate p\u00fablico, a aliena\u00e7\u00e3o de terrenos valiosos em \u00e1reas nobres e outras regi\u00f5es da cidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"