A pedido da Defensoria P\u00fablica de SP, uma importante decis\u00e3o da 42\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo garantiu a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia de uma idosa de baixa renda, moradora de um conjunto habitacional na zona sul da capital paulista. <\/p>\n\n\n\n
Dona Helena (nome fict\u00edcio) celebrou em 1989 um contrato de compromisso de compra e venda com a Companhia Metropolitana de Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (COHAB) para aquisi\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel. Ap\u00f3s anos de pagamentos, ela enfrentou dificuldades financeiras e ficou inadimplente.<\/p>\n\n\n\n
Em 2010, foi chamada pela COHAB para negociar a d\u00edvida. No entanto, sem plena compreens\u00e3o do que estava assinando, Dona Helena foi levada a firmar documentos que encerraram o contrato original e institu\u00edram um novo contrato, agora com confiss\u00e3o de d\u00edvida e garantia de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e9 um instrumento jur\u00eddico pelo qual o im\u00f3vel fica em nome do credor at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total da d\u00edvida, permitindo que o bem seja levado a leil\u00e3o em caso de inadimpl\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
O novo contrato previa 300 parcelas e, ap\u00f3s novo per\u00edodo de dificuldade financeira e impossibilidade de pagamento, o im\u00f3vel de Dona Helena ficou amea\u00e7ado de leil\u00e3o. A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo ajuizou a\u00e7\u00e3o, alegando que a renegocia\u00e7\u00e3o foi imposta sob l\u00f3gica exclusivamente privatista, desconsiderando a fun\u00e7\u00e3o social da pol\u00edtica habitacional e a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da moradora. Destacou-se que a opera\u00e7\u00e3o visava mais assegurar cr\u00e9ditos e interesses financeiros do que a efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 moradia. <\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o juiz Andr\u00e9 Augusto Salvador Bezerra reconheceu que o caso n\u00e3o se tratava de uma rela\u00e7\u00e3o privada comum, mas de uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. \u201cH\u00e1, como se v\u00ea, uma l\u00f3gica completamente privatista na rela\u00e7\u00e3o entre as r\u00e9s e a autora, em que pese sua situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a necessitar de pol\u00edtica p\u00fablica de habita\u00e7\u00e3o. Tudo foi feito sob a racionalidade de empresas privadas, sob a pura l\u00f3gica de mercado\u201d, apontou na decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"