A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3229\/25, que prev\u00ea assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica gratuita e aux\u00edlio financeiro para adapta\u00e7\u00f5es em moradias de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. A iniciativa, de autoria do deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), busca eliminar barreiras arquitet\u00f4nicas e promover o desenho universal nas resid\u00eancias, ampliando a assist\u00eancia j\u00e1 existente para habita\u00e7\u00f5es de interesse social.<\/p>\n\n\n\n
Entre as adapta\u00e7\u00f5es previstas no texto est\u00e3o o alargamento de portas e corredores, instala\u00e7\u00e3o de rampas e nivelamento de pisos, barras de seguran\u00e7a em banheiros e corredores, ajuste da altura de pias, bancadas, interruptores e tomadas, al\u00e9m de sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til ou sonora acess\u00edvel. Fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, em \u00e1reas urbanas ou rurais, ter\u00e3o direito ao servi\u00e7o para sua pr\u00f3pria habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, destacando que \u2018a moradia acess\u00edvel \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a autonomia, a seguran\u00e7a e a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia\u2019. A medida ser\u00e1 incorporada \u00e0 Lei da Assist\u00eancia T\u00e9cnica para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, com o governo federal obrigado a reservar recursos espec\u00edficos para o apoio financeiro nessas adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal de Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"