Foi sancionada nessa ter\u00e7a-feira (13\/1) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a lei N\u00ba 11.954, que autoriza o poder executivo a construir espa\u00e7os para abrigar animais de estima\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em casas de passagem e abrigos da capital. A medida foi publicada nesta quarta-feira (14\/1) no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A lei em quest\u00e3o \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 64\/25, de autoria dos vereadores Osvaldo Lopes e Pedro Rousseff. De acordo com a norma, os espa\u00e7os devem garantir a seguran\u00e7a, o bem-estar e a sa\u00fade dos animais; dispor de condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene, ventila\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o; contar com infraestrutura que permita o manejo respons\u00e1vel dos animais, incluindo alimenta\u00e7\u00e3o, cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade e suporte para programas de castra\u00e7\u00e3o e vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o executivo, a nova legisla\u00e7\u00e3o visa tornar o acolhimento mais acess\u00edvel, eliminando barreiras e ampliando o acesso efetivo aos servi\u00e7os da rede socioassistencial. A medida atende tanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal quanto ao direito \u00e0 conviv\u00eancia digna entre tutor e companheiro. <\/p>\n\n\n\n
Os espa\u00e7os dever\u00e3o ser administrados diretamente pelo PBH, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes ou atrav\u00e9s de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mediante conv\u00eanio, termo de parceria ou instrumento cong\u00eanere.<\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Estado de Minas <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"