A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e a Defensoria P\u00fablica do Estado de Alagoas (DPE-AL) expediram, nessa ter\u00e7a-feira, 27 de janeiro, recomenda\u00e7\u00e3o conjunta ao Estado de Alagoas para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para garantir o direito \u00e0 moradia adequada \u00e0 comunidade cigana da etnia Calon. A comunidade reside no munic\u00edpio de Carneiros, localizado no sert\u00e3o alagoano, a cerca de 250 quil\u00f4metros de Macei\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es afirmam que aproximadamente 45 fam\u00edlias vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade social, em barracos improvisados de lona, sem acesso regular a saneamento b\u00e1sico, \u00e1gua pot\u00e1vel e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habitabilidade. A precariedade das moradias exp\u00f5e crian\u00e7as, idosos e adultos a riscos \u00e0 sa\u00fade e configura viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, DPU e DPE-AL registram que a moradia adequada \u00e9 elemento essencial da dignidade da pessoa humana e pressuposto para o acesso a outros direitos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. As institui\u00e7\u00f5es apontam que a situa\u00e7\u00e3o da comunidade Calon \u00e9 de conhecimento do poder p\u00fablico e j\u00e1 foi objeto de tratativas administrativas e reuni\u00f5es interinstitucionais, sem solu\u00e7\u00e3o efetiva at\u00e9 o momento. Fotos do local tamb\u00e9m foram inseridas no documento para retratar a situa\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n\n\n\n
Diante do problema, a DPU e a DPE-AL recomendam a formaliza\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio entre o Estado de Alagoas e o munic\u00edpio de Carneiros para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais permanentes, com defini\u00e7\u00e3o de cronograma de execu\u00e7\u00e3o e de repasses financeiros. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m requisitam resposta formal dos gestores p\u00fablicos, no prazo de 15 dias, com a indica\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias adotadas ou das raz\u00f5es para eventual n\u00e3o acolhimento da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal Extra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"