A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo proibiu a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por curta dura\u00e7\u00e3o, como pelo Airbnb, no condom\u00ednio Today Augusta, na rua da regi\u00e3o central. A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e vale para alugu\u00e9is inferiores a 90 dias, modalidade conhecida como short stay. O grupo de moradores que entrou com a a\u00e7\u00e3o alega que o s\u00edndico, tamb\u00e9m propriet\u00e1rio, tem autorizado e praticado loca\u00e7\u00f5es de curta temporada no local.<\/p>\n\n\n\n
O edif\u00edcio foi entregue em 2020 como Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP), categoria prevista no Plano Diretor Estrat\u00e9gico do munic\u00edpio e destinada exclusivamente \u00e0 moradia. Nessa modalidade, os apartamentos devem atender fam\u00edlias com renda de at\u00e9 dez sal\u00e1rios-m\u00ednimos, ou at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio por pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Clarissa Rodrigues Alves considera que o aluguel de curta dura\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o social do empreendimento, apesar de um decreto que regula a modalidade ser posterior \u00e0 entrega das unidades. Segundo a decis\u00e3o, os propriet\u00e1rios tinham ci\u00eancia, no momento da compra, de que se tratava de um empreendimento voltado \u00e0 habita\u00e7\u00e3o social. A decis\u00e3o autoriza o condom\u00ednio a fiscalizar e aplicar multas aos que descumprirem a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza considera que o Decreto Municipal n\u00ba 63.130, de janeiro de 2024, regulamenta o Plano Diretor Estrat\u00e9gico no que diz respeito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o privada de unidades de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) e Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular.<\/p>\n\n\n\n
Foto: retirada da reportagem. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: CBN<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"