A política habitacional adotada no Brasil não foi, historicamente, capaz de contemplar todo o espectro populacional atingido pelo déficit habitacional, sobretudo os de menor renda. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, no ano de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil foi de 5,8 milhões de moradias. O principal fator foi o ônus excessivo com o aluguel urbano: para 3 milhões de domicílios, que representam 51,7% do déficit habitacional do país, o aluguel onerou mais de 30% dos recursos familiares. O número de casas desocupadas por conta do valor elevado do aluguel saltou de 2,814 milhões, em 2016, para 3,035 milhões, em 2019.
Historicamente, os programas destinados a solucionar o problema do déficit habitacional foram estruturados adotando como premissa a aquisição da propriedade: a população beneficiada realiza um aporte de capital inicial, e, posteriormente, paga parcelas de financiamento por um longo período. Nesta dinâmica, mesmo com subsídio do governo, o aporte inicial e o acesso ao financiamento são condições que afastam a parcela populacional de menor renda dos programas. Ao lado do desafio financeiro sempre presente no desenho da política habitacional, observa-se um cenário mais complexo de redução de investimento do Estado na construção de habitações.
É neste contexto que a política de locação social ganha maior espaço no conjunto de alternativas promissoras para diversificar as formas de acesso à moradia no âmbito das políticas públicas de habitação. A locação social consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, com valores subsidiados total ou parcialmente, para a população de baixa renda. Não há, dessa forma, exigência de um aporte de capital inicial ou de financiamento por parte do beneficiário final, possibilitando a ampliação do rol de famílias que têm condições de acessar a política.
O tema vem sendo retomado por diversos governos, mas um aspecto central vem passando sem a devida atenção: a importância do engajamento de entidades sem fins lucrativos na gestão de equipamentos neste formato, a exemplo das experiências exitosas no âmbito internacional.
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